Abuso de poder político: Justiça eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Piaçabuçu
O prefeito e o vice-prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa (MDB) e Carlos Ronalsa Beltrão (PSD), respectivamente, tiveram os mandatos cassados por decisão do juiz da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, Lucas Lopes Dória Ferreira. O magistrado entendeu que a chapa cometeu abuso de poder político durante as eleições.
Da decisão em primeiro grau, ainda cabe recurso.
Conforme a decisão, divulgada nesta terça-feira (18), pela assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), além de multa individual, prefeito e vice ficam inelegíveis por oito anos e, após o trânsito em julgado, devem ser imediatamente afastados dos cargos.
Devendo o comando da Prefeitura de Piaçabuçu passara para o segundo colocado na disputa, Kayro Cristóvão Castro dos Santos.
“No entanto, a posse só poderá ocorrer após a certificação do Cartório Eleitoral quanto à regularidade da prestação de contas e possibilidade de diplomação. Até que essas exigências sejam cumpridas, o Presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, assumirá interinamente a Prefeitura, garantindo a continuidade da administração pública”, destaca trecho do documento.
A Representação Eleitoral foi ajuizada pelo candidato a prefeito Antonino Cardozo de Carvalho, pela Coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), em face do então prefeito, Djalma Guttemberg, e dos candidato Rymes Lessa e Carlos Ronalsa.
A denúncia é de que os representados utilizaram a estrutura da Administração Pública para promover a candidatura de Rymes Lessa, por meio da distribuição gratuita de bens de caráter assistencial (alimentos e ovos de Páscoa) custeados com recursos municipais, promovendo sua imagem de forma irregular em ano eleitoral.
Alegou-se, ainda, que a distribuição dos bens foi amplamente divulgada em redes sociais, associando diretamente os atos ao candidato apoiado pelo então prefeito.
Leia a nota na íntegra:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo/AL no processo n° 0600319-74.2024.6.02.0013, esclarecemos à população de Piaçabuçu que a ação movida pela oposição, liderada por Antonino Cardozo de Carvalho e a coligação
“Governando com o Povo” (PDT/PSB), teve o único objetivo de confundir e prejudicar a administração transparente e responsável exercida pelo prefeito Rymes Lessa e seu vice Carlos Ronalsa.
A ação, que se baseia em fundamentos frágeis, alegou suposta prática de conduta vedada antes do período eleitoral, ignorando que todas as ações da gestão seguiram os princípios legais e administrativos. Destacamos que a decisão cabe recurso e não tem efeito imediato, e a defesa já está tomando todas as medidas cabíveis para reverter esse entendimento.
Importante ressaltar que a sentença apresenta equívocos, entre eles a indevida determinação de posse ao segundo colocado na eleição, o que não tem respaldo legal desde a Minirreforma Eleitoral de 2015, que alterou o art. 224 do Código Eleitoral.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a ética, princípios que sempre nortearam e que continuam sendo a base da administração municipal. A população pode ter tranquilidade de que todas as instâncias judiciais serão acionadas para garantir que a vontade democrática do povo de Piaçabuçu seja respeitada.
Seguimos confiantes na Justiça e comprometidos com o progresso de nossa cidade.
Prefeito Rymes Lessa”
Fonte: cada minuto C/ Vanessa Alencar