Após desgaste, governo recua e diz que vai revogar fiscalização do pix

Em derrota para Haddad, Receita Federal desiste da nova regra de monitoramento de transações superiores a R$ 5 mil

A medida, anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visava reforçar o monitoramento de transações digitais para combater crimes financeiros.

Barreirinhas culpou a desinformação e os golpes realizados nos últimos dias para justificar a queda da instrução normativa. Afirmou que a medida virou uma “arma” na mão dos criminosos e completou: “Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos nenhum visam prejudicar as pessoas mais humildes do país, inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”.

 

A revogação ocorre após críticas ao aumento da fiscalização, especialmente em relação ao uso do Pix, que é amplamente utilizado para transações financeiras no Brasil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido a medida como uma forma de fortalecer a segurança fiscal e afirmou em pronunciamento que “O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix.

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