Vereador Cidoca informa que justiça mantém bloqueio de verba da concessão do SAAE e cobra devolução de valor
O Vereador Cidoca (Alcides de Andrade Neto) informou durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Penedo (CMP) que a justiça decidiu, em segunda instância, manter o bloqueio de recursos relacionados à concessão dos serviços do SAAE de Penedo.
Ao comentar sobre o tema que trouxe para o plenário na sessão realizada em 31 de outubro, Cidoca cobrou informações sobre a finalidade da utilização de cinco milhões, retirados sob a justificativa para pagamento do 13º salário do pessoal da Prefeitura de Penedo, frisando que esse procedimento foi precedido de pedido de autorização à casa legislativa quando ocorreu na gestão de Marcius Beltrão e também com Alexandre Toledo.
Dirigindo-se à Mesa Diretora, o líder da oposição solicitou atuação da Comissão Permanente de Fiscalização da CMP sobre o tema no qual atua diretamente.
Em 2022, Cidoca acionou a justiça, pedindo bloqueio de 48 milhões de reais, recurso da desmobilização do SAAE. Do total, trinta e oito milhões seriam destinados para quitar a indenização dos servidores efetivos e estatutário da autarquia e mais 4 milhões e 800 mil seriam para pagar contratados e MEIS do SAAE Penedo. O restante pagaria dívidas da autarquia, relatou Cidoca, comentando ainda sobre o PDV do SAAE.
Para sua surpresa, o vereador informa que a prefeitura de Penedo conseguiu retirar cinco milhões de reais do valor bloqueado. “E a justificativa foi o quê? Esses 5 milhões de reais eram para pagar salário de servidores efetivos do município de Penedo, isso assinado pelo Secretário da Fazenda do município de Penedo”, pontuou, acrescentando a reação do Poder Judiciário
“Esta semana foi julgado pela doutora Elizabeth (Carvalho, desembargadora do TJ Alagoas), já em segunda instância, e ela manteve o bloqueio e quer a devolução do dinheiro que foi utilizado para pagamentos que não foi no sentido de resguardar o direito do pessoal do SAAE de Penedo”, declarou Cidoca.
Ele também usou seu tempo na tribuna para criticar a gestão das pastas de educação e da cultura do município por estarem em ‘colônia de férias’. “Enquanto aqui a gente está tendo Festival de Música e o encontro dos evangélicos, os outros estão curtindo a música de lá de Santa Catarina e tomando cachaça do povo da Alemanha”, comparou, cobrando respeito aos que fazem educação e cultura em nossa cidade.
Para Cidoca, o fim do período de campanha eleitoral mostrou como Penedo está, de verdade, com os problemas aparecendo na Câmara, mencionando a fala dos demais edis sobre falta de água e questões relacionadas com segurança pública.
Fonte assessoria