plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que reajusta o salário de parte do funcionalismo público e reestrutura os quadros da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). A medida, aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos) vai à sanção.
Entre outros pontos, o projeto de lei aumenta os vencimentos das carreiras da PF (Polícia Federal), da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da Polícia Penal Federal. O reajuste será feito em três parcelas: agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
O PL também cria a carreira de especialista e técnico em indigenismo da Funai e reorganiza os quadros da instituição, que pertencem a planos de cargos diversos, em um único plano. Os servidores com cargos de especialista e outros de nível superior na fundação passam a ganhar R$ 13.028,07 em 2024. Os valores chegam a R$ 15.018,06 em 2025 e a R$ 17.008,05 em 2026.
O impacto orçamentário para o conjunto de reestruturações das carreiras apresentadas é da ordem de R$ 316,83 milhões em 2024, R$ 1,02 bilhão em 2025 e R$ 2,51 bilhões em 2026, segundo estimativas do governo federal.
Na semana passada, após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, o Ministério da Gestão afirmou em nota que todas as reestruturações estão previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano. O projeto de lei foi apresentado pelo governo federal em substituição à MP (medida provisória) editada em dezembro do ano passado.
Originalmente, a MP tratava das carreiras da Funai, da ANM (Agência Nacional de Mineração), de Analista em Tecnologia da Informação e de Analista Técnico de Políticas Sociais. Em dezembro, o Ministério da Gestão e da Gestão firmou acordo com a PF e a PRF. Em janeiro, a pasta incluiu, por fim, policiais penais.
Por Agências
