Prefeito de Junqueiro é acusado de descumprir decisão da Justiça de AL
CONTRATO DE CONCESSÃO
Vereadores querem informações referentes ao acordo com a Águas do Sertão
O prefeito Leandro Silva (PTB) está há quase três meses descumprindo uma decisão judicial que o obriga a fornecer documentos sobre a venda da concessão de fornecimento de água e saneamento da cidade para a concessionária Águas do Sertão. A determinação foi feita pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em uma ação protocolada por vereadores locais.
A empresa adquiriu os direitos de exploração do sistema de abastecimento de água e saneamento do município por R$ 38 milhões, recursos direcionados à prefeitura de Junqueiro. Entretanto, apesar da decisão datada de 12 de março de 2024, o prefeito ainda não cumpriu a obrigação de fornecer os documentos exigidos pela desembargadora.
Na decisão, a desembargadora também determinou que Leandro Silva respondesse a questionamentos sobre o valor pago pela outorga, os gastos na execução dos serviços relacionados à outorga e sua destinação. Diante do descumprimento reiterado, os advogados dos vereadores já solicitaram que o Tribunal execute judicialmente o prefeito.
A ação judicial foi protocolada pelos vereadores João Manoel Ferro, Marcos Pereira da Silva, José Damião dos Santos e Maria Silvania Pereira. Na decisão de 12 de março, a desembargadora dava um prazo de 15 dias para que o prefeito esclarecesse as dúvidas dos parlamentares e da sociedade. Enquanto isso, a população de Junqueiro continua enfrentando problemas de abastecimento de água, mesmo após a venda milionária do serviço.
Conforme a legislação, a recusa de agentes públicos em fornecer informações, o retardamento no acesso a elas ou a entrega deliberada de dados incorretos constituem infração administrativa grave, sujeita a multas e suspensões.
doc-32736822.pdfFonte Jornal Extra P/ assessoria