MPF em Alagoas apura ocupações irregulares em Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu
Diligência ao Pontal do Peba integra acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta
O Ministério Público Federal (MPF) realizou na última quarta-feira (03/04) diligência no Pontal do Peba, em Piaçabuçu, no Litoral Sul de Alagoas, para verificar ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) local. Coordenada pelo Procurador da República Lucas Horta, o trabalho contou com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), focando em construções consideradas irregulares pelo ICMBio.
A diligência faz parte do acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2016 (TAC 02/2016), no contexto do processo judicial 0002344-48.2011.4.05.8000, destinado a resolver problemas relacionados à ocupação desordenada do Pontal do Peba e à falta ou inadequação de infraestrutura de saneamento básico na APA de Piaçabuçu. Firmado entre MPF e o Município de Piaçabuçu, o TAC estabelece obrigações para o município em três áreas principais: reurbanização da orla do Pontal do Peba, saneamento básico e coleta de lixo.
No entanto, desde então, houve poucos avanços perceptíveis, o que resultou em uma série de procedimentos e reuniões extrajudiciais entre as partes envolvidas, com o objetivo de acelerar o cumprimento das obrigações por parte do município. De acordo com Mário Macedo, chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu, um dos problemas urgentes é a venda de casas pelos pescadores da comunidade da “Barrinha”, que foram realocados em um conjunto habitacional, seguida pela ocupação por terceiros sem autorização da prefeitura. Além disso, há relatos de construções ilegais, incluindo uma próxima ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As irregularidades foram constatadas no local pela equipe coordenada pelo MPF. A ocupação irregular da área está causando danos ao ecossistema do mangue, como a destruição da vegetação, o aterramento do solo e o lançamento de esgoto no rio. Essas residências estão despejando seus resíduos e esgoto diretamente no rio, que acabam escoando para o mar.
Durante a diligência, também foram ouvidas demandas da comunidade quilombola Pixaim, que expressou preocupação com as limitações de acesso de veículos de turismo ao povoado, sua principal fonte de renda, bem como a falta de assistência e estrutura básica. O bloqueio é motivado pelo plano de manejo da APA de Piaçabuçu. Por se tratar de uma comunidade tradicional, os pleitos dos quilombolas serão encaminhadas ao ofício de Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural do MPF, para as devidas providências.F
Fonte ASCOM MPF/AL