Um questionamento do senador Rodrigo Cunha (Podemos) feito ao presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas Gustavo Ressurreição Lopes nesta quarta-feira (13), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, revelou que as operações e os licenciamentos de operação da mineradora em Maceió não têm o devido Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
A pergunta de Cunha também revelou que além de não ter EIA/RIMA, o último documento do tipo feito sobre a exploração do sal-gema em Maceió data de 1986 – ou seja, há 38 anos – e teriam sido “extraviados”. O EIA/RIMA são documentos técnicos multidisciplinares obrigatórios que servem como uma avaliação ampla e completa sobre os impactos ambientais significativos de uma atividade que tenha impacto ambiental.
“Esta é uma informação extremamente grave. Como a operação da Braskem em Maceió seguiu por mais de 3 décadas com um estudo de impacto ambiental defasado e que, simplesmente, desapareceu? Como o IMA não sentiu falta deste documento? Como que o órgão de fiscalização ambiental do estado não armazenou, e não sabe onde está este estudo? E como ele não foi atualizado em mais de 3 décadas, mesmo diante de mudanças na legislação federal”, questionou o senador.
Gustavo Ressurreição Lopes também disse na CPI que as licenças ambientais para Braskem foram mantidas pelo órgão até 2019 baseadas só em dados apresentados pela empresa. “Nas informações prestadas pela Braskem, que vinham com os atestados de responsabilidades técnicas de seus respectivos conselhos sobre responsabilidade de técnicos”, afirmou Lopes.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE), disse depois das declarações de Lopes que houve negligência dentro do IMA. “Os dados que a gente recebeu, e diante das respostas iniciais do Sr. Gustavo [Lopes], já apontam que houve, que há indícios de negligência, não do Sr. Gustavo especificamente, mas do IMA, na concessão de licenças ambientais ao longo do tempo, em relação à exploração da mina de sal-gema no município de Maceió”, declarou Carvalho.
Fonte assessoria
