MPAL solicita que Hospital Chama retorne com atendimento cardiológico pelo SUS
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) moveu, nesta segunda-feira (11), uma ação civil pública com tutela de urgência para que o Hospital Chama, em Arapiraca, retome de imediato os serviços de cardiologia aos usuários do SUS por, no mínimo, seis meses, até que o atendimento seja movido para outra unidade de saúde. Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária de R$30 mil.
Na ação, o MPAL solicita que o Estado de Alagoas assuma imediatamente todas as intercorrências de cardiologia da 2ª Macrorregião de Saúde enquanto o Hospital Chama não restabelece o serviço ou enquanto não é realocado para outra unidade hospitalar.
O MPAL ressaltou que não existe em Arapiraca ou em outro município da referida macrorregião de saúde, instituição que possa receber os pacientes que deixarão de ser atendidos pelo Chama, desse modo, mais de meio milhão de usuários ficarão sem atendimento de cardiologia.
Justificativa
De acordo com o Hospital Chama, o serviço teria sido paralizado pela escassez de recursos financeiros, impossibilitando a realização de procedimentos, atendimentos e o pagamento dos profissionais.
A ACP é assinada pelos promotores de Justiça Viviane Karla Farias e Cláudio Teles.
*Com Assessoria