Justiça concede liberdade provisória a advogado que tentou estuprar babá em Maceió
A Justiça de Alagoas concedeu liberdade provisória ao advogado de 63 anos, preso por tentar estuprar a babá dos filhos no mês passado, no bairro Cruz das Almas, em Maceió. A decisão, publicada nesta segunda-feira (18), é do juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 12ª Vara Criminal da Capital.
A defesa do acusado já havia pedido a revogação da prisão, no dia 28 de fevereiro, alegando nulidade do flagrante por não ter sido encontrado nada que pudesse justificar sua prisão. O advogado não reconhece a arma encontrada como sua. A defesa também alegou que o auto de prisão em flagrante foi lavrado pelo escrivão de polícia e este seria autoridade incompetente para o procedimento.
Segundo a Justiça, o advogado deverá cumprir medidas cautelares como : comparecer mensalmente em juízo para informar suas atividades e manter seu endereço atualizado; Não pode ausentar-se da comarca em que reside por período superior a 08 (oito) dias sem autorização deste juízo; Não pode manter qualquer tipo de contato com a vítima, mantendo a distância de 300 (trezentos) metros dela. Também não pode ter contato com os familiares da vítima e com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público em sua denúncia; Deve obedecer recolhimento noturno, das 22:00h às 05:00h, bem como finais de semana e feriados.
A Justiça também já deixou agendada uma audiência com o acusado para o dia 28/05/2024, às 11:30h.
Fonte cadaminuto