Prefeitura de Lagarto descumpre decisão judicial e contrata mais de 890 funcionários temporários, diz Justiça
Hilda Ribeiro está com a carteira de habilitação suspensa, cartões de crédito bloqueados e com o CPF no cadastro restritivo do Serasa. A prefeitura informou que não fez contratações, e sim renovações. A prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro (Solidariedade), está com a carteira de habilitação suspensa, cartões de crédito bloqueados e com o CPF no cadastro restritivo do Serasa. A medida judicial foi mantida nessa segunda-feira (26), pelo juiz da 1ª Vara Cível de Lagarto, José Marcelo Barreto Pimenta, após a gestora descumprir decisão anterior e contratar 895 funcionários temporários.
De acordo com a Justiça, apenas em janeiro deste ano, a prefeitura fez 851 novas contratações, mesmo após a proibição determinada pela Justiça em outubro do ano passado.
O texto judicial explica que a defesa da prefeita informou que teriam sido exonerados 60 servidores temporários, mas, segundo o próprio portal da transparência do município, a informação não condiz com a realidade.
Na decisão do dia 19 de janeiro, o juiz destaca que nos três meses que se seguiram à decisão (novembro, dezembro e janeiro), “os requeridos descumpriram a ordem judicial, numa atitude de menosprezo ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe”.
Ainda de acordo com a medida anterior, além do nome de Hilda Ribeiro, o CNPJ da Prefeitura de Lagarto também foi inserido no cadastro restritivo de crédito do Serasa. O documento publicado nesta segunda foi em análise ao pedido da defesa para liberar as suspensões ligadas ao nome da prefeita. Os pedidos foram indeferidos.
A Justiça ainda pede que o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado se pronunciem sobre o caso. O MP informou que, como o caso está em segredo de Justiça, não irá se posicionar. O g1 ainda aguarda resposta do TCE e da prefeitura de Lagarto sobre o caso.
O que diz a Prefeitura de Lagarto?
Em nota, a prefeitura informou que “não realizou a contratação de novos servidores. O que ocorreu foi a renovação de contratos dos servidores já existentes para a manutenção de serviços essenciais como Saúde, Educação e Assistência Social”.
“Numa conta rápida temos, em novembro/2023, 30 servidores contratados temporariamente; em dezembro/2023, mais 14; e, em janeiro/2024, mais 851, totalizando 895 servidores temporários contratados após a decisão de 17/10/2023, o que nem de longe se aproxima do número de 60 contratações informado pela demandada Hilda Rollemberg Ribeiro”, diz a decisão.
O texto judicial explica que a defesa da prefeita informou que teriam sido exonerados 60 servidores temporários, mas, segundo o próprio portal da transparência do município, a informação não condiz com a realidade.
Na decisão do dia 19 de janeiro, o juiz destaca que nos três meses que se seguiram à decisão (novembro, dezembro e janeiro), “os requeridos descumpriram a ordem judicial, numa atitude de menosprezo ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe”.
Informou também que Setor jurídico está trabalhando para comprovar as informações, e que no mês fevereiro a prefeitura já reduziu “substancialmente o número de contratos do município”. A quantidade não foi informada.