FPM: Municípios de Alagoas recebem R$ 85 milhões nesta quinta
Será paga, nesta quinta-feira (29), a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de fevereiro. O valor total, que será dividido entre os municípios brasileiros, será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.
Em Alagoas, o valor bruto do decêndio é de R$ 107.801.883,12, enquanto o valor líquido é de R$ 85.163.487,67. Maceió recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 15 milhões. Entre os municípios do estado que recebem as maiores quantias estão: Arapiraca (R$2.352.882,16), Rio Largo (R$ 1.764.662,32) e Palmeira dos Índios (R$ 1.529.373,55).
O município de Penedo recebe R$ 1.387.284,66), Delmiro Gouveia (R$ 1.294.084,07), Coruripe (R$ 1.270.706,89), Atalaia (R$ 1.154.127,04) e Olho d’Água das Flores (R$ 705.864,23).
Já municípios como Minador do Negrão, Maragogi, Porto de Pedras e Santa Luzia do Norte recebem R$ 352.931,77 cada. O valor é o menor para o estado.
Levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que este terceiro repasse do FPM será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%.
Entre janeiro e fevereiro, os Municípios receberam R$ 39,4 bilhões. Há um ano, o montante era de R$ 34,8 bilhões. Para a CNM, o crescimento do fundo é resultado da expansão da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). “Do acréscimo de R$ 20,5 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 17,5 bilhões (85,6%) deve-se ao aumento de arrecadação dos dois impostos”, explica o levantamento da entidade.
R$ 1,3 bilhão
O fenômeno mostra o impacto da arrecadação nacional na capacidade da gestão municipal, alertado mensalmente pela Confederação. O resultado positivo do Fundo vem do recolhimento maior de IRRF do capital, em função do aumento de arrecadação da tributação de fundos exclusivos; e do IRPJ de empresas financeiras, em especial a tributação de lucro dos bancos. “O aumento da base de IR e IPI foi de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foram convertidos a mais para o FPM”, destaca o levantamento.
Fonte Cadaminuto