Fundo terá R$ 4,9 bilhões para os partidos políticos nas eleições 2024; veja a distribuição dos recursos

A projeção da distribuição, por partido, dos recursos do Fundo Eleitoral para as eleições de 2024 totaliza R$ 4.961.519.777,00, segundo o TSE.

As eleições municipais de 2024 marcam um momento decisivo na política brasileira, destacando-se pelo expressivo montante financeiro envolvido no processo.

Este ano, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como “Fundão”, alcançou a cifra de R$ 4,9 bilhões, conforme sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Este valor representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores, suscitando debates e análises aprofundadas sobre sua distribuição e impacto no cenário político nacional.

A distribuição do FEFC obedece a critérios específicos estabelecidos por legislação.

Esses critérios são:

  1. Distribuição Igualitária: Inicialmente, 2% do total são divididos igualmente entre todos os partidos registrados.
  2. Votação na Câmara Federal: Subsequentemente, 35% do fundo é distribuído com base na votação obtida por cada partido na última eleição para a Câmara dos Deputados, desde que tenham elegido ao menos um deputado.
  3. Representação na Câmara: Além disso, 48% são alocados considerando o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, mantendo a contagem original, independentemente de mudanças partidárias durante a legislatura.
  4. Representação no Senado: Por fim, 15% são destinados com base no número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.

As projeções indicam que o Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) deverão receber os maiores montantes do FEFC.

O PL, associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, é estimado para receber cerca de R$ 863 milhões, enquanto o PT, do atual presidente Lula, ficará com aproximadamente R$ 604,2 milhões.

Essas estimativas são fundamentais para entender a dinâmica e estratégias eleitorais dos partidos nas eleições municipais.

O cenário político brasileiro tem vivenciado mudanças significativas, com fusões e incorporações de partidos, impactando diretamente na distribuição dos recursos do FEFC.

Exemplos notáveis incluem:

A incorporação do Pros pelo Solidariedade em fevereiro de 2023.
A união do PSC com o Podemos em junho de 2023.
A fusão do Patriota com o PTB em novembro de 2023, resultando no Partido Renovação Democrática (PRD).
Essas mudanças refletem diretamente na composição das bancadas e, consequentemente, na distribuição dos recursos do fundo eleitoral.

Para compor o valor total de R$ 4,9 bilhões do FEFC, houve uma redução das emendas de bancadas estaduais impositivas, de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Esse ajuste financeiro demonstra a priorização do financiamento eleitoral no contexto orçamentário nacional, gerando debates sobre a adequação e eficácia desses recursos no fortalecimento da democracia.

Os partidos políticos são obrigados a utilizar os recursos do Fundo Eleitoral exclusivamente para financiamento das campanhas eleitorais.

Além disso, devem prestar contas detalhadas sobre a utilização desses valores à Justiça Eleitoral.

Qualquer montante não utilizado deve ser devolvido ao Tesouro Nacional, garantindo a transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Além do FEFC, os partidos recebem recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas. Este fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral e doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Diferente do FEFC, o fundo partidário não se limita ao financiamento de campanhas eleitorais, tendo uma aplicação mais ampla na estrutura partidária.

Aqui está a distribuição do Fundo Partidário, por partido:

PARTIDOTOTAL DO FUNDO
PLR$ 863.047.115,49
PTR$ 604.207.602,84
UNIÃOR$ 517.214.850,28
PSDR$ 427.063.073,79
MDBR$ 410.413.183,37
PPR$ 406.726.127,01
REPUBLICANOSR$ 331.931.748,26
PODER$ 249.501.801,60
PDTR$ 171.802.115,95
PSDBR$ 156.154.524,67
PSBR$ 150.808.347,60
PSOLR$ 127.832.244,90
SOLIDARIEDADER$ 90.729.810,56
PRDR$ 84.495.278,79
AVANTER$ 74.806.378,96
CIDADANIAR$ 64.643.283,03
PC do BR$ 52.233.148,31
PVR$ 44.494.998,10
NOVOR$ 43.044.035,04
REDER$ 36.409.003,86
PRTBR$ 9.803.282,39
PMNR$ 9.002.544,18
AGIRR$ 6.877.262,23
DCR$ 5.547.694,01
PCBR$ 5.281.680,32
PMBR$ 5.228.260,07
UPR$ 4.609.033,25
PSTUR$ 4.030.654,66
PCOR$ 3.580.693,47

A distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as eleições municipais de 2024 reflete diretamente na dinâmica política do Brasil.

A compreensão detalhada desses recursos, sua distribuição e utilização, é fundamental para o entendimento do cenário eleitoral brasileiro e suas implicações na democracia e na governança do país.

O Blog do Esmael elaborou esse estudo com base em análises profundas e dados atuais do TSE, visando fornecer uma visão clara e abrangente do financiamento eleitoral no Brasil.

Nosso compromisso com a informação precisa e detalhada é contínuo, garantindo aos nossos leitores acesso a conteúdo de qualidade superior.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.

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