A última atualização das estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023 apontou aumento de 1,8% na comparação com a previsão inicial, divulgada no fim de 2022. Já quando comparada à estimativa anterior, divulgada pela Portaria Interministerial 3, de 28 de agosto de 2023, a atualização teve crescimento de 1,5%.
Com isso, a receita total estimada para o Fundeb de 2023 soma R$ 267,99 bilhões. As informações constam na Portaria Interministerial MEC/ME 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro.
Do montante estimado da receita, R$229,05 bilhões correspondem ao total que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundo; R$22,90 bilhões referem-se à complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF); R$ 14,31 bilhões são da complementação – Valor Aluno Ano Total (VAAT); e R$ 1,72 bilhão corresponde à complementação Valor Aluno por Resultados (VAAR) da União ao Fundo.
VAAF-MIN e complementação-VAAF
Devido ao aumento da contribuição dos Estados, DF e Municípios ao Fundo da ordem de 1,5%, decorrente do crescimento de arrecadação nos últimos meses do exercício, e a retificação do Censo Escolar de 2022 com redução de cerca de cem mil matrículas, o valor aluno ano Fundeb (VAAF) de todas as unidades federadas aumentou em relação ao estimado na Portaria 3/2023. Por isso, o valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) definido nacionalmente para 2023 passou de R$ 5.212,90 para R$ 5.315,56.
Também aumentou o valor total da complementação-VAAF da União, sendo beneficiados com esses recursos nove Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí – e todos os seus Municípios.
Ainda de acordo com a nova Portaria, o Distrito Federal e o estado do Rio de Janeiro terão ajuste a débito na última parcela da complementação-VAAF da União ao Fundeb de 2023, a ser repassada em janeiro de 2024. O DF deixou de ter direito a essa complementação, e o valor do ajuste a débito correspondente à soma das quatro parcelas repassadas entre os meses de setembro e dezembro de 2023.
VAAT-MIN e complementação-VAAT
O VAAT-MIN definido nacionalmente para 2023 subiu de R$ 8.178,88 para R$ 8.196,52. Com esse novo valor, aumenta o número de Municípios beneficiados com a complementação-VAAT em 2023, passando de 2.036 para 2.050 os que receberão esses recursos federais.
O VAAT de cada Município beneficiado não mudou, seu cálculo tem como base as receitas de 2020 e permanece o mesmo valor divulgado na Portaria Interministerial 7/2022 que divulgou a primeira estimativa de receitas do Fundeb para 2023. Porém, o valor total da complementação-VAAT da União do Fundeb aumentou, passando de R$ 14,1 bilhões para R$ 14,3 bilhões, já que considera para seu cálculo o montante de recursos que os Entes federados contribuem ao Fundo.
Complementação-VAAR
O valor estimado para a complementação-VAAR é de R$ 1,72 bilhão, um aumento de R$ 25 milhões em relação à Portaria 3/2023. Ficaram mantidas as 1.908 redes municipais e 15 redes estaduais de ensino beneficiadas com esses recursos federais.
Alerta
A CNM alerta que, em razão do aumento do valor da complementação-VAAT da União e da receita dessa complementação que cada Município receberá, foram recalculados os percentuais para aplicação na educação infantil do total desses recursos federais recebidos pelas redes municipais.
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Prefeitura de Gurupi
