Prefeitura de Penedo envia para a Câmara de Vereadores PL que garante o piso da enfermagem
A Prefeitura de Penedo encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) que efetiva o Piso Nacional da Enfermagem no salário dos servidores municipais, regulamentação protocolada na casa legislativa na tarde desta quinta-feira, 14.
No texto do Projeto de Lei que será analisado pelos vereadores, estão contemplados enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Em caso de aprovação na Câmara, o PL retorna para a sanção do Prefeito Ronaldo Lopes, de modo a viabilizar o pagamento do piso até a data estabelecida pelo Ministério da Saúde.
“Tão longo volte para mim, estarei sancionando e imediatamente implementado o pagamento. Quero parabenizar todos os profissionais que fazem um trabalho belíssimo em nosso município e que agora serão beneficiados com a emenda 127. Quero dizer também que todos os direitos da categoria serão preservados e garantidos”, afirma Ronaldo Lopes.
O novo piso salarial deve entrar na folha de pagamento de setembro, com retroativo pago em nove parcelas, ainda este ano. Neste primeiro repasse serão feitos os pagamentos de quatro parcelas, referentes aos meses de maio a agosto. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro.
O repasse foi feito conforme o cálculo do Governo Federal, que determinou o quanto a Prefeitura de Penedo deveria destinar, individualmente, a cada profissional. Piso é a soma do que era o salário base e os valores fixos para a categoria, contando com os anuênios, que é um valor adicional pago a cada ano de serviço.
“Eu e a minha equipe trabalhamos arduamente para ter todo o conhecimento que o Ministério da Saúde estava repassando para garantir que nenhum profissional saísse prejudicado. Tudo foi feito com muita cautela e responsabilidade para garantir que esses profissionais tenham o piso de enfermagem. Sabemos da importância da categoria na assistência à população e nada mais justo que esses profissionais tenham o piso garantido por lei e o município de Penedo está fazendo isso”, ressalta a Secretária Municipal de Saúde, Waninna Mendonça.