Como já se previa, o governador Paulo Dantas formalizou a tentativa de trazer para o TJ, em Alagoas, o processo que trata do suposto desvio de R$ 48,3 milhões, dos cofres públicos, que este (?) com o STJ.
Os advogados de Dantas, com destaque – por óbvio – para Valeska Martins (esposa do novo ministro do STF Cristiano Zanin), argumentam que há “ incompetência absoluta do col. Superior Tribunal de Justiça — notadamente em razão da manifesta ausência do “critério temático” estabelecido por ocasião do julgamento da AP 937-QO (relação com o exercício das funções)”.
Ou seja: quando dos acontecimentos apontados pela PF, ele era deputado estadual e não governador – condição esta que, fatalmente, levaria o caso para o STJ.
A Reclamação apresentada pelos advogados de Dantas foi encaminhada ao ministro Alexandre de Morais.
Como este blog já havia dito, após ouvir vários operadores do Direito, as chances do governador conseguir êxito nesse pleito é grande (não entro em discussão de hermenêutica).
E a PF?
Dizem a Reclamação de Dantas?
“…o aludido despacho de indiciamento foi elaborado com a indisfarçável finalidade de produzir novos ataques à honra e à imagem do Reclamante. Isto é: agentes ilegítimos pretendiam, mais uma vez, instrumentalizar o aparato penal para deslegitimar indevidamente o Governador Paulo Suruagy do Amaral Dantas perante a opinião pública.”
E como sói acontecer, “a janela” também levou pedrada:
“Tal como já era previsto, nos últimos dias foi impulsionada uma ampla rede de ataques gratuitos nas redes sociais, fundada no teratológico e (repitase) açodado despacho de indiciamento proferido pela Autoridade Policial. Nesse sentido, após publicação da “Revista Veja”, apontando que a “PF atribui crimes a governador de AL em esquema com funcionários fantasmas” diversos blogs e perfis de redes sociais republicaram o conteúdo — com extremo sensacionalismo.”
É do jogo.
Fonte cadaminuto P/ Ricardo Lopes
