A aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério na carreira da educação (e a cobrança para que o governo federal encaminhe a regulamentação da lei de diretrizes e carreira para valorizar todos os que fazem a escola funcionar serão as bandeiras principais do Dia Nacional de Lutas pela Aplicação do Reajuste do Piso nas Carreiras dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação, que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou para a próxima quarta-feira, dia 22 de março.
Apesar de garantido em lei desde 2008, o piso ainda não é cumprido por todos os estados e municípios. Além disso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os trabalhadores e trabalhadoras devido a medidas que ainda não foram adotadas pela União.
A Emenda Constitucional 53, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, aponta que o piso é para todos os profissionais. Dois anos após essa medida ser implementada, a Lei 12.014 incluiu todos os funcionários das escolas, como diretores e agentes escolares, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, há brecha legal sobre esse reconhecimento que é usado pelos governos para tratar quem não é educador de maneira diferente. Ele destaca que a meta 17 da Lei do Plano nacional de Educação indicava que em 2020, a média salarial do professor deveria ser equiparada à média salarial dos demais profissionais com a mesma formação. Mas os valores seguem 70% menores em relação a outras carreiras.
Os municípios, os estados e o Distrito Federal devem atuar com transparência e honestidade na aplicação dos recursos públicos para as políticas sociais, entre elas a educação. Eles devem aplicar o parágrafo 5o. do artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que determina os repasses de recursos financeiros, a cada 10 dias, para a secretaria de educação fazer a gestão dos recursos da educação. Também precisamos garantir o controle social para que tenhamos plenas condições de funcionamento dos Conselhos do Fundeb e aplicar uma política de formação continuada aos conselheiros”, define o dirigente.
Desvalorização
Não há educação de qualidade sem trabalhadores/as valorizados/as e o Brasil precisa avançar muito nesse aspecto. Um estudo de 2021 aponta que o piso salarial dos professores e professoras do ensino fundamental no país é o mais baixo entre os 40 países listados em relatório da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Secretário de imprensa e divulgação da CNTE, Luiz Carlos Vieira, ressalta ainda a discrepância gerada por estados e municípios com a ausência de uma diretriz nacional de carreira, que permite a aplicação do piso exclusivamente nos estágios iniciais.
Quando se aplica o piso apenas a quem está no início da carreira, isso gera uma desvalorização daqueles que têm mais tempo de serviço e maior formação na área da educação”, pontua Vieira.
Luta pela aplicação do piso em todo país
A mobilização do dia 22 ajudará a fortalecer quem luta contra a precarização, como é o caso do Rio Grande do Norte, onde os professores e professoras da rede estadual e municipal se mantém em greve desde o início de março.
Esse não é um caso isolado. A paralisação também foi o único caminho encontrado para cobrar governos de estados como Maranhão e Tocantins, além de gerar mobilizações como a de Minas Gerais.
Já no Mato Grosso do Sul o problema é o investimento nos profissionais contratados como temporários, explica a diretora executiva da CNTE e secretária de Políticas Educacionais da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), Sueli Veiga Melo. Apesar de o Estado pagar acima do previsto para o Piso Nacional, quem não é concursado tem passado por um processo de desvalorização. “Temos problemas sérios, porque o governo paga aos temporários, em média, 40% deste valor. A FETEMS está em negociação para equipar os salários deles aos efetivos”, explica.
CNTE sempre esteve na luta pela valorização da categoria
Enquanto promove mobilizações em todo o país, a CNTE também tem dialogado com o Ministério da Educação e parlamentares para cobrar a defesa da valorização do piso e da carreira de todos os profissionais das escolas.
Em fevereiro, a confederação realizou um encontro com deputados de sete estados para tratar da importância da defesa do ensino público e de qualidade no país. No mesmo mês, levou a pauta para ser discutida com o Ministério da Educação (MEC) e buscar soluções para a aplicação de políticas de valorização dos profissionais da educação.
DP C/ CNTE
