O deputado federal por Alagoas Alfredo Gaspar (União Brasil) protocolou, na Câmara dos Deputados, pedidos para as instalações de Comissões Especiais que devem analisar dois Projetos de Emenda à Constituição (PECs) sobre mudanças na carreira de guarda municipal. Os dois pedidos visam dar celeridade às proposições, que fazem parte de reivindicações antigas da categoria.
“Reconheço a importância de termos uma guarda municipal cada vez mais fortalecida. Desta forma, vamos entregar ao cidadão mais segurança e com maior qualidade. Como promotor de Justiça e Secretário de Segurança, sempre valorizei a categoria e, agora, como deputado federal, quero poder fortalecer com estrutura e legislação”, disse Alfredo Gaspar.
Para a PEC 275/2016, a proposta é de uma nova redação ao § 8º, art. 144, da Constituição Federal (CF), que passaria a incluir a guarda municipal entre os órgãos de Segurança Pública.
Já a PEC 179/2012 sugere modificar o artigo 37, inciso XVI, da CF, dispondo sobre a possibilidade de acumulação do cargo de policial com o de professor ou cargo privativo de profissional da Saúde. Além disso, o projeto busca definir os cargos de policial estadual e federal e de guarda municipal como técnicos ou científicos.
“O deputado Alfredo é uma pessoa que entende de segurança pública e sabe a importância da guarda municipal. Sempre tivemos ele como parceiro, e acredito que estamos muito bem representados tendo ele em Brasília”, afirmou Carlos Pisca, presidente do Sindguarda-AL.
DP C/ Assessoria
