Redução do ICMS pode provocar “rombo” no caixa do Estado e municípios em Alagoas

Na sexta-feira (01/07) o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), assinou decreto que autoriza a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Alagoas incidente sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

 

A alíquota caiu de 29% para 17% no caso da gasolina, mas a perda de receita será proporcionalmente maior. Isso porque a base de cálculo, ou seja o valor sobre o qual o imposto será cobrado, também caiu.

 

Em média, a arrecadação de ICMS dos combustíveis e da energia deve cair pela metade. Como esses dois segmentos têm grande peso na formação do ICMS em Alagoas, a arrecadação do Estado e, por tabela, dos municípios, sofrerá forte impacto.

 

Os segmentos de petróleo e gás (22%) e energia (mais de 11%), representam quase 34% de tudo que é arrecadado de ICMS em Alagoas. Metade isso equivale a 17%.

 

Em tese, de cada R$ 100 arrecadado até junho, Alagoas deverá arrecadar R$ 83 a partir de julho com a nova alíquota do ICMS.

 

Quanto isso pode significar de impacto na receita final do Estado? Em média, Alagoas arrecadou R$ 485 milhões por mês nos primeiros cinco meses deste ano. E se os números estiverem corretos, a perda de arrecadação será de mais de R$ 80 milhões por mês.

 

Como 25% do ICMS vão para os municípios, o “rombo” será dividido. O Estado perderá R$ 60 milhões e as prefeituras deixarão de receber R$ 20 milhões em média a cada mês.

 

Esses números, no entanto, podem ser piores. As projeções feitas aqui levam em conta um cálculo direto, sem levar em conta aspectos da nova legislação, que mudou a base de cobrança do ICMS sobre a energia e a gasolina.

Por Blog de Edivaldo Junior

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