Quatro municípios alagoanos ficam fora do semiárido

A nova definição dos municípios que integram o semiárido nordestino pegou de surpresa os prefeitos de Arapiraca, Quebrangulo, Coité do Nóia e Lagoa da Canoa, que foram excluídos da lista.

Juntos, eles foram responsáveis por 28,3% de toda a operação de captação de recursos para Alagoas de 2010 a 2020. Só Arapiraca foi responsável com 25,57%. Fora dos investimentos previstos no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o Estado está fadado a continuar em último lugar na captação de investimentos.

Os quatro foram excluídos da lista feita pela Sudene e aprovada em resolução assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, publicada no Dia 13 dezembro após análise do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Tão grave quanto a decisão que afeta o Estado é o silêncio da bancada federal alagoana, bem como dos deputados estaduais, Associação dos Municípios Alagoanos e do governo do Estado. Nem mesmo o ano eleitoral foi capaz de sensibilizá-los para uma grande mobilização política.

Na prática, ser reconhecido como parte integrante do mapa é estar incluído numa lista de beneficiários de programas e recursos federais para apoio a políticas públicas e, até mesmo, apoio para empresas privadas. Ou seja, é garantir dinheiro para compensar as perdas provocadas pela estiagem, mediante o investimento em projetos que contribuam para o desenvolvimento da região.

Em Alagoas, 38 municípios estão na relação e podem continuar com os repasses. A retirada de quatro cidades possibilitou a entrada de mais quatro: Olho d´Água Grande, Campo Grande, Porto Real do Colégio e São Brás.

Conforme os dados técnicos, são incluídos perfil econômico, mas principalmente os climáticos: índice pluviométrico abaixo de 800 mm por ano, aridez Thorntwaite igual ou inferior a 0,50 (cinco décimos de inteiro e percentual diário de deficit hídrico igual ou superior a 60% – considerados todos os dias do ano.

Trazendo isso para a realidade, a estiagem afeta a produção agrícola e agropecuária, o que tem reflexos diretos na geração e distribuição de renda. Isso exige mais investimentos em assistência social, empresarial e também na área da saúde, já que a baixa nutricional, no final da ponta, também é impactada.

De todas as cidades excluídas no Estado, Arapiraca, que agora deixa de integrar a lista de beneficiários, sempre foi privilegiada em relação aos repasses. Mesmo com uma perfil econômico diferenciado em relação às demais, os efeitos da estiagem com o passar dos anos tornaram sua economia dinâmica, ou seja, com altos e baixos. As demais cidades têm perfil de baixa renda, conforme o mapa que norteia o Banco do Nordeste, responsável pelos repasses feitos por meio do FNE.

Segundo o economista e professor da Ufal Alcides Neto, ainda não há como prever o impacto futuro, mas consequentemente existirão, já que os repasses de recursos ajudaram de forma decisiva essas cidades. Com a experiência de quem atuou como assessor técnico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e assessor técnico da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), ele admite que os recursos têm um impacto direto no desenvolvimento econômico.

“Isso porque, por exemplo, empresas que estejam nessa relação de municípios podem pleitear junto ao BNB recursos do FNE com linhas de crédito de 15, 4 ou 6 anos com juros muitos baixos. Com taxas de 7,25% ao ano e, se o empresário estiver adimplente e pagando em dia, cai para 6%, o que representa uma série de vantagens. Quem sai fica fora dessas benesses”, explicou Alcides.

Ele destaca, entretanto, que o problema não é apenas a saída de quatro, até porque outros quatro entraram na lista. Mas chama a atenção para a situação do município de Arapiraca, que sempre teve uma situação diferenciada.

“Durante o levantamento que fizemos dos últimos dez anos, de toda a captação financeira que veio para Alagoas, a cidade captou 25%. Um quarto de toda a produção foi desse município. Os quatro que entraram não têm a mesma dinâmica econômica, capacidade de produção e captação de recursos. E agora nós, que já éramos o último Estado em captação de recursos, iremos continuar nessa posição, perdendo para Sergipe, Piauí e até para o Espírito Santo, que fica lá embaixo. Perdemos em capacitação. Só não perdemos para o Maranhão porque ele só tem dois municípios dentro do semiárido”, completou Alcides.

As perdas, porém, serão a partir de agora, já que os contratos vigentes continuam em operação. Mas, de modo geral, como todas as cidades foram impactadas com os efeitos da pandemia, os investimentos para apontarem no sentido de crescimento isso será afetado. No caso de Arapiraca, por possuir médios e grandes negócios, isso tem repercussão maior, porque, além da produção, A geração de impostos será impactado também a geração de emprego.

“Ótimo que mais quatro passem a integrar a lista, porque são municípios pobres. Mas a grande pergunta é: vão participar por participar. Se não tiverem projetos, secretarias que planejem isso o dinheiro vai ficar lá. Dados indicam que para 2021 tínhamos disponíveis, por exemplo, R$ 221 milhões que foram distribuídos para cá, mas só capitamos R$ 137 milhões”, revelou o especialista em economia alagoana.

De acordo com o professor, é necessário um estudo claro e profundo para que os planos de desenvolvimento se tornem reais. Uma política pública clara que aponte nesta direção deixando estruturado o modelo a ser seguido.

“Temos municípios que são dependentes de transferências de verbas do Fundo de Participação dos Municípios. Há cidades no Estado que, depois de somados todos os repasses constitucionais, quando vai se ver o que realmente foi arrecadado de receitas próprias, chega-se a 8% apenas de riqueza própria”, analisou o professor.

Deste modo, admite que um colapso econômico nacional, quem produz menos sofrerá mais e de forma mais rápida. Apesar desse cenário hipotético, mas que ilustra o quanto têm economias frágeis com pouca dinâmica, ele alerta que há espaço para estudos efetivos que consideram as potencialidades das cidades, que hoje são limitadas, mas que exigem um esforço dos especialistas para que coloquem a “cabeça para pensar”.

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