Aumento da Educação: veja como fica a situação de monitores e aposentados

As dúvidas aumentam na medida que a tramitação do projeto que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Educação avança na Assembleia Legislativa de Alagoas.

A proposta que promete reajuste salarial para todos servidores da Educação tramita em regime de urgência e deve ser votada nesta semana. O esforço dos deputados estaduais Ronaldo Medeiros e Paulo Dantas é que os salários de outubro já sejam pagos com aumento.

Existe acordo para a aprovação do projeto sem emendas modificativas, mas os deputados assumiram o compromisso de manter o diálogo aberto com os professores, através do Sinteal.

Algumas emendas serão feitas para “ajustes” – incluindo a situação dos aposentados.

Em meio a reuniões e discussões, os servidores querem saber como fica a situação de aposentados e monitores – professores que atuam na rede estadual por contrato.

A questão dos monitores é simples de responder. “Terão direito ao mesmo reajuste dos servidores efetivos”, assegura o secretário da Educação de Alagoas, Rafael Brito.

“Atualmente os monitores recebem o mesmo valor do efetivo. A regra será a mesma após a aprovação do PCCS. A remuneração deles será calculada com base no valor da hora aula”, aponta Rafael Brito.

Alagoas tem hoje, segundo informações da Seduc, cerca de 2,1 mil monitores em atividade.

Aposentados

E os aposentados também terão direito ao aumento? A resposta é sim. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques todos os servidores terão direito ao reajuste, seja ativo ou inativo, de acordo com seu nível e letra na tabela (veja abaixo).

Todos terão direito, mas o percentual será menor para servidores com maior tempo na carreira na comparação com os que estão em início de atividade.

Com isso, na prática, aposentados terão reajuste menor do que servidores da ativa. Mas não é só.

Para os servidores da ativa, a PGE entendeu que é possível conceder o aumento agora porque houve mudança no Fundeb. O percentual mínimo para pagamento dos professores era de 60% e passou para 70% este ano.

O artigo 13 da mensagem 61, propondo o aumento para servidores, deixa claro que os impactos financeiros “limitam-se a atingir a aplicação constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino e à destinação ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, na forma determinada pelo art. 212 e seu § 7º, pelo art. 212-A e seu inciso XI, ambos da Constituição Federal, do art. 70 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do art. 25 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”

O problema, como se sabe, é que os recursos do Fundeb só podem ser usados para pagar servidores da ativa. Já a Lei Complementar 173 (Federal) proíbe aumentos para servidores até o final deste ano.

Em função dos limites impostos pelas duas legislações, os aposentados terão direito ao aumento, mas não agora.

“A PGE encontrou uma solução para que o aumento dos professores da ativa passe a valer a partir da aprovação no Poder Legislativo. Por conta das questões legais, especificamente da LC 173,  o aumento dos aposentados vai valer a partir de janeiro”, explica um interlocutor da Seduc.

Ficou acertado também, que para dirimir dúvidas do artigo 13, os deputados devem apresentar uma emenda para validar o aumento também para os aposentados – a partir de janeiro de 2022.

Outro ponto que vem sendo criticado pelo professores inativos é a criação de duas novas letras no PCCS. Quem já está aposentado não poderá mais fazer progressão.

De acordo com dados conseguidos pelo blog, Alagoas tem cerca de 7,1 mil professores na ativa e mais de 10 mil inativos e pensionistas.

O número maior de aposentados do que servidores ativos sempre foi um problema para o Estado na concessão de reajustes. Isso porque o professor da ativa recebe através de recursos do Fundeb. Já o inativo, recebe pela Previdência, com complementação do Tesouro Estadual.

Talvez por isso, o reajuste do PCCS seja maior para o início de carreira do que para final de carreira.

Enquanto o reajuste médio no nível 1, letra é de 38,77% para professores em início de carreira, o aumento para servidores no mesmo nível, letra D é de 11,6%. A letra D é, na situação atual, o topo da carreira para quem já se aposentou. Servidores que ainda estão na ativa poderão progredir para duas novas letras (E e F), que serão criadas com o novo PCCS.

Corrigindo

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Renan Filho explica que a proposta  deve corrigir distorções do PCCS anterior, aprovado em 2014.

“Além disso, tem por objetivo (o projeto) corrigir distorções hoje existentes na carreira que é constituída com apenas 4 (quatro) classes, o que leva a um final de carreira em apenas 15 (quinze) anos de efetivo exercício, enquanto a aposentadoria só pode se dar quando do efetivo exercício no cargo de no mínimo 25 (vinte e cinco) anos, além da combinação com a idade.”

Veja aqui o projeto de lei na íntegra: MENSAGEM Nº 61, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. 

Veja as tabelas do PCCS para professores

Edivaldo  Júnior