Decreto de Bolsonaro aplica R$ 12,3 bilhões de ‘sobra’ do orçamento
presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (13) um decreto para ajustar a previsão de gastos do poder Executivo com o orçamento autorizado para 2021. Uma revisão de receitas e despesas mostrou sobra orçamentária de R$ 167,06 bilhões, mas só poderão ser usados R$ 12,3 bilhões por causa do teto de gastos.
O governo federal, via Secretaria-Geral da Presidência da República, informou que foi verificada a “possibilidade de ampliação dos limites de emprenho e movimentação financeira de todos os Poderes, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) no montante de R$ 167,06 bilhões”.
Essa ampliação decorre de uma revisão das receitas primárias e das despesas primárias que constavam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, respeitando a meta de resultado estabelecida na legislação.
No entanto, a Secretaria-Geral da Presidência também informou que, por causa do teto de gastos, a ampliação orçamentária será da ordem de R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões direcionados “exclusivamente ao custeio de despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19″.
Por isso, “a folga relativa ao limite de teto de gastos foi de R$ 2,8 bilhões”, conforme explicou o governo federal, em nota enviada à imprensa, fazendo menção à “sobra” efetiva depois de abatido o valor que será aplicado nas ações relacionadas à pandemia.
Neste decreto, o presidente da República permite que o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia ajuste os limites de movimentação e empenho dos órgãos do Poder Executivo.
do R7