Projeto do deputado José Nelto (Podemos-GO) promete enfrentar os excessos das audiências de custódia, retirando a obrigatoriedade de sua realização.
“Basta uma audiência de custódia para que o bandido tenha acesso ao relaxamento da prisão, a concessão da liberdade provisória, aplicação de outras medidas cautelares e a conversão da prisão em flagrante em preventiva”, reclama o parlamentar.
Fontes policiais apontam que mais de 70% das audiências de custódia resultam na liberação do acusado, ainda que tenha sido preso em flagrante.
Ele lembra a regra absurda segundo a qual se a audiência de custódia não for realizada dentro do prazo de 24h, a contar do momento da prisão, “ensejará na responsabilização da autoridade que lhe deu causa, bem como importará no automático relaxamento daquela segregação”.
“O Brasil não pode ser mais o país da impunidade. Está na hora de acabarmos com práticas que colocam em vulnerabilidade a nossa população, por outro lado, pondo em posição de vantagem e privilégios os criminosos”, detalhou o deputado.
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