O município de Maceió voltou a entrar na mira do Ministério Público Estadual (MPE), que desde o início da gestão do prefeito JHC (PSB), a cada semana questiona alguma medida administrativa. O mais recente questionamento envolve a cobrança do órgão pedindo explicações sobre a determinação de ponto facultativo durante o Carnaval na cidade, nos dias 15 e 16 de fevereiro, publicada na edição do Decreto Municipal n° 9.038 de 6 de janeiro. Mesmo se baseando em decreto semelhante, editado pelo Governo Renan Filho, no dia 30 de dezembro 2020 – Decreto Estadual n° 72.527 -, que indica as mesmas datas, o órgão ministerial exige que em 48h a gestão de JHC se manifeste sobre o ato.
Segundo o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada de Combate à Covid-19, Clydson Moura, a prefeitura está tranquila pois tem agido dentro da lei e tendo como referência a orientação do Governo do Estado. A questão principal, porém, envolve o fato que o município compreende que, mesmo com o impedimento da aglomeração, o deslocamento em viagem não oferecerá maior risco de contágio.
“Estamos seguindo rigorosamente o que o Estado está orientando. O nosso decreto está em vigor desde janeiro e o do Governo do Estado desde dezembro e o MP vai agir apenas com Maceió? O servidor público, que junto com suas famílias representam um contingente grande de pessoas já não terá a festa e, agora, vamos impedir que viaje para descansar e cumpra seus planejamentos. Acho isso um crime que afeta também o setor produtivo que já vinha sendo prejudicado”, avaliou Moura.
Ele reforça que o fato de existir o ponto facultativo não irá implicar em um descuido do monitoramento da segurança sanitária. Tanto que defende, inclusive, que haja rigor na fiscalização e nos cuidados, pois o principal é apenas garantir o não funcionamento das repartições. Conforme lembrou Moura, a cidade se prepara o ano inteiro contando com essas datas e, se por um lado há os servidores, por outro, existe também as pessoas que estarão visitando a cidade.
“Quem vai vir para cá, depois de ter adquirido seus pacotes turísticos, quer encontrar uma cidade tranquila e não com o trânsito infernal de um dia normal. É preciso lembrar que somos uma cidade turística e isso ajuda a movimentar nossa economia”, lembrou o coordenador.
Mas, como a questão é legal, envolve um órgão de credibilidade e que age diariamente em defesa do interesse dos cidadãos, Cleydson confirmou que o prefeito JHC já determinou que o município responda em tempo hábil o questionamento do órgão ministerial. “Será feito pela Secretaria Municipal de Saúde e nossa Procuradoria do Município”, confirmou Moura.
Fonte: Gazetaweb
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