Vereadores aprovam Projetos de Lei e Decretos Legislativos

A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Penedo (CMP) neste mês de setembro foi realizada nessa quinta-feira, 05, quando foram aprovados dezesseis Projetos de Lei e três Decretos Legislativos.

Entre as matérias que tiveram trâmite concluído na Sala das Sessões Sabino Romariz, sete regulamentam mudanças geradas pela reforma administrativa na Prefeitura de Penedo. São alterações em nomenclaturas, reestruturação ou criação de conselhos e indicação do vínculo de determinado órgão com o respectivo fundo de recursos.

A Câmara Municipal de Penedo aprovou ainda o Projeto de Lei (PL) nº 016/2019, que autoriza o Poder Executivo a distribuir prêmios por meio do Programa IPTU Premiado; o PL nº 011/2019, que institui a Ouvidoria Municipal; o PL nº 028/2019, que autoriza remanejamento e transferência de recursos entre secretarias municipais; e o PL nº 18/2019, que faz alterações no Plano Plurianual 2018/2021.

Os vereadores penedenses também autorizaram o afastamento do Prefeito Március Beltrão do Poder Executivo Municipal por período de 15 dias, conforme solicitação encaminhada pelo gestor à casa legislativa.

Projetos dos Vereadores

Além das matérias de autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei apresentado pelo Vereador Ernande Pinheiro, que eleva o Sport Club Penedense à condição de Patrimônio Imaterial, Histórico e Cultural; o Projeto de Lei de autoria do Vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior) que homenageia o 3º Sgt PM Paulo Barbosa, mais conhecido como Sargento Barbosinha, com nome do militar na praça que está sendo construída ao lado do quartel do 11º BPM.

Já a Praça dos Artistas, localizada no Raimundinho, passa a ser denominada Praça Maestro Nélson Silva, homenagem ao músico que dedicou grande parte de sua vida à Sociedade Musical Penedense. O PL de autoria do Presidente Marcelo Pereira atende solicitação de músicos penedenses e foi apresentada pelo Maestro Rocha.

Marcelo Pereira também é autor do PL que denomina a via pública situada entre a Avenida Wanderley e a Rua da Esperança, paralela ao antigo escritório da Usina Paisa, como Rua Djalma Gomes Souza, homenagem ao pai do empresário Bôinho, bastante conhecido em Penedo, dono de um lava-jato situado no Centro Histórico da cidade.

Cidadãos penedenses

Em relação aos Decretos Legislativos, foi aprovada a concessão do título de cidadão penedense ao policial civil Eduardo Palmeira (autoria do Vereador Derivan Thomaz); ao ex-comandante do 11 BPM, Tenente Coronel Jota Junior; e ao pastor evangélico Carlos Gomes da Silva, ambos de autoria do Vereador Ernande Pinheiro.

Três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que constavam na pauta da sessão tiveram pedido de vista solicitado pelo Vereador Nelsinho (Antônio Nélson de Oliveira Azevedo Filho), sendo posteriormente aprovado o pedido de vista coletivo sugerido pelo Vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior).

camarapenedo.al.gov

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