TST suspende liminar que impedia leilão de distribuidoras da Eletrobras

Está suspensa a liminar que impedia o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras. A medida foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, nesta segunda-feira (20).

A cassação da liminar libera a venda das distribuidoras da Eletrobras. Três delas estão previstas para irem a leilão no dia 30 de agosto. A de Alagoas permanece suspensa.

Na última quinta-feira (16), o órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) havia suspendido o processo de privatização das distribuidoras, previsto para 30 de agosto.

Na decisão que anulou os efeitos da liminar, o presidente do TST afirmou ter ficado demonstrado que, em assembleia geral, os acionistas da empresa optaram pela alienação das companhias distribuidoras, em vez da liquidação da empresa, o que, em princípio, representa a manutenção das empresas e dos contratos de trabalho.

Para Brito Pereira, a suspensão do processo por ordem judicial estava fundamentada unicamente na inexistência de estudo sobre eventuais impactos da privatização nos contratos de trabalho, sem que tenha sido apresentado nos autos norma ou regulamento com essa obrigação.

A decisão do presidente do TST atende ao recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao conceder a liminar, o TRT havia dado 90 dias para a empresa estatal realizar estudos sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho das empresas e nos direitos dos empregados.

Leilões

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na última sexta-feira (17) o adiamento do leilão da Amazonas Energia para 26 de setembro, mas manteve a previsão de leiloar as distribuidoras Eletroacre, Ceron (RO) e Boa Vista Energia (RR) em 30 de agosto.

O leilão da Ceal, de Alagoas, segue suspenso por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em julho, a Eletrobras leiloou a Cepisa, que atende aos consumidores do Piauí. A Cepisa foi arrematada pela Equatorial Energia, em lance único. A liminar que foi derrubada pelo presidente do TST também suspendia o processo de transferência do controle da Cepisa para a nova empresa.

GazetaWeb

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