Política

SENADO APROVA AJUDA DE R$ 60 BILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (06), o projeto que destina 60 bilhões de reais em ajuda a estados e municípios durante a epidemia do novo coronavírus. O valor será repassado em quatro parcelas, sendo a primeira já no mês de maio. A proposta segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O congelamento de salários de servidores por um ano e meio, como contrapartida para a aprovação da medida, gerou polêmica com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. “Vocês acham, e o Brasil acha, que nesse ano de 2020 que algum prefeito, que algum governador, ou que o Governo Federal, ia dar meio por cento de aumento para alguém”, argumentou Alcolumbre, afirmando que trabalharia para “desfazer” as alterações no textos, feitas na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (05), os deputados ampliaram o número de categorias que ficariam de fora do congelamento de salários. Apesar das críticas na abertura da sessão remota, o presidente do Senado voltou a atrás e manteve a maioria das alterações feitas pela Câmara.

Agora, além das áreas da saúde e de segurança pública, os profissionais da educação, assistência social, limpeza pública, policiais federais, peritos criminais e agentes socioeducativos podem ter os salários reajustados. O relatório excluiu apenas os policiais legislativos do texto.

Câmara aprova, em segundo turno, a PEC do “Orçamento de Guerra”

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a separação dos gastos para o combate ao novo coronavírus do Orçamento Geral da União. A medida é válida enquanto durar o estado de calamidade pública.

A PEC autoriza o Governo Federa a descumprir a chamada “Regra de Ouro”, ou seja, poderá contrair dívidas para pagar despesas do dia a dia, como salários. O texto também permite maior agilidade em processos para a contratação temporária de pessoal e para a realização de compras, obras e serviços.

SBT

 

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