Rui Palmeira envia à Câmara projeto de lei que reajusta salário de servidores

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Executivo em 3%. A mensagem encaminhada à Casa de Mário Guimarães está publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (1º).

De acordo com a publicação, o prefeito encaminha a matéria com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município (LOM). Na mensagem, Palmeira se dirige à Presidência da Câmara ao falar que a administração pública direta obedece aos Princípios da Legalidade e Eficiência.

Quanto ao Princípio da Eficiência, o prefeito cita “a satisfação dos direitos do cidadão, a quem se dirige todo o aparelho público”. Já em relação ao da Legalidade, o reajuste apresentado, conforme ressalta, assume viés de essencialidade à valorização dos servidores públicos.

“Por todo o exposto, resta evidente não só a pertinência, mas a real necessidade da melhoria salarial dos funcionários deste Município, dentro da atual capacidade fiscal, com vistas à melhoria dos serviços prestados à população maceioense e uma gestão pública mais eficiente, razão final pela qual se propõe este projeto. Nada mais tendo a expor, certo da sua compreensão e imediata providência, manifesto protestos de elevada consideração”, expõe Rui.

Na publicação, o prefeito explica ainda que o reajuste corresponde ao valor de 3% concedido aos servidores estatutários e celetistas do Município, sendo 2% implantado em agosto, retroagindo seus efeitos a junho de 2018, e 1% a ser implantado em outubro. Com relação ao retroativo, fica assegurado o pagamento em duas parcelas.

Os efeitos desta lei são extensivos aos proventos de aposentadorias e pensões contemplados com a regra da paridade.

GREVE

Os servidores públicos municipais de Maceió estão há 14 dias em greve, cobrando que a Prefeitura cumpra o reajuste salarial anual da categoria, como determina a Constituição Federal e a Legislação Municipal.

Nesta quarta (1º), a categoria se reúne em protesto às 14h, na Associação Comercial de Maceió, na Rua Sá e Albuquerque, no Jaraguá, onde acontece o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal. Mesmo diante do cenário de esgotamento das negociações com o Executivo – após a categoria rejeitar, no dia 11 de junho, a última proposta de reposição salarial feita pela Prefeitura de Maceió -, a população não estaria sendo prejudicada com a greve geral, pois 50% dos trabalhadores continuam suas atividades nos postos de serviços, como pede a Justiça, segundo garante o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref).

Por telefone, o presidente do sindicato, Sidney Lopes, disse que as categorias podem recorrer ao Judiciário, caso a Câmara vote favorável ao projeto na integralidade, ou seja, mantendo o retroativo para junho.

“Com o encaminhamento do projeto de lei, os vereadores vão analisar a situação. Esperamos que haja mudança, porque nossa data-base é janeiro. O protesto está mantido e acontecerá em frente à Associação, novo espaço ocupado pelo Legislativo Municipal”.

gazetaweb.globo

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