DestaquePenedo

Resumo sessão da Câmara Municipal de Penedo 11 de julho de 2019

Por Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL

Após atuação da Câmara Municipal de Penedo, SMTT determina retirada de aviso dos ônibus
Pessoas portadoras de deficiência tiveram seu direito ao uso do transporte coletivo gratuito limitado em Penedo. Por meio de comunicado afixado nos ônibus e anúncio feito por fiscal da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) dentro dos veículos, o acesso aos deficientes foi restrito aos dias úteis.
A irregularidade chegou ao conhecimento dos vereadores penedenses que cobraram o fim da restrição e a retirada do comunicado dos ônibus. A ação dos representantes do povo de Penedo no Poder Legislativo foi comunicada à SMMT e a Cooperativa de Transporte de Penedo (Cootranspe) em ofício de autoria do vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) que foi assinado por todos os parlamentares na sessão realizada em 04 de julho.
Em resposta ao documento da Câmara Municipal de Penedo (CMP), a SMTT informa que determinou a retirada do comunicado, o que implica no fim da restrição, e que atua em parceria com o Nudepe (Núcleo de Atenção aos Deficientes de Penedo) no sentido de encontrar solução sobre a questão.
O posicionamento da SMTT consta em ofício lido no expediente da sessão ordinária da CMP realizada em 11 de julho. Sobre o tema, o vereador Fagner Matias informou que esteve com o superintendente da SMTT, Ricardo Góes Martins Araújo, e o responsável pelo setor que fiscaliza o trânsito em Penedo argumentou que há uso abusivo de vale transporte e passe estudantil no transporte coletivo municipal, corrigindo o equívoco em relação ao acesso para pessoas portadoras de deficiência.

Câmara Municipal de Penedo aprova LDO com emendas aditivas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Câmara Municipal de Penedo (CMP) com aprovação de emendas aditivas, todas de autoria do vereador Fagner Matias. A matéria de autoria do Poder Executivo Municipal teve sua tramitação concluída no plenário da casa legislativa durante a sessão realizada em 11 de julho.
Ao texto original do Projeto de Lei nº 013/2019, os vereadores penedenses aprovaram a inclusão da ampliação do transporte para estudantes universitários que residem em Penedo e cursam faculdade em outras cidades; e a aquisição de uma máquina patrol pelo município.
Além dessas duas propostas classificadas como prioritárias para sua efetivação, Fagner Matias incluiu emenda que estabelece reajuste anual de salário dos servidores da Prefeitura de Penedo, com base no IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), e a obrigatoriedade de parte do orçamento ser direcionado para investimentos estabelecidos pela Câmara, as emendas impositivas.
Com a aprovação da LDO, a Câmara Municipal de Penedo entre em recesso e retoma os trabalhos no plenário em 08 de agosto, data da audiência pública a ser realizada em parceria com a Assembleia Legislativa Estadual sobre faculdades que ofertaram cursos em Alagoas, inclusive Penedo, cujo diploma de conclusão não tem validade.

João Lucas propõe homenagem a Dom Constantino Lüers
O Vereador João Lucas Lins de Queiroz propôs que o bispo diocesano Dom Constantino Lüers receba mais uma homenagem em Penedo. O líder religioso que já tem seu nome identificando um bairro da cidade histórica também deve constar em outro logradouro público, a rotatória popularmente conhecida como Trevo da Toca do Índio.
De acordo com o parlamentar, Dom Constantino merece ter seu trabalho mais reconhecido e lembrado. A indicação tem ainda relação com a outra rotatória localizada na mesma via pública (Avenida Antônio Candido Toledo), o Trevo de Bom Jesus.
Com a homenagem ao líder religioso que chegou em Penedo em 1976 e cujo falecimento completou 22 anos neste mês de julho, Penedo fica mais abençoada e em paz, segundo o autor da proposta que pretende formalizar após o recesso parlamentar.
Requerimento
João Lucas requer da Secretaria Municipal de Serviços Públicos solução para o alagamento de ruas do Loteamento Santa Luzia. De acordo com o vereador, as poças de lama formam ‘piscinões’, inviabilizando até a circulação de pedestres. Além disso, a passagem de ônibus joga lama para dentro das moradias.

Valdinho Monteiro propõe audiência pública para resolver problemas do Vale do São Francisco
O mais novo residencial de moradia popular de Penedo tem diversos problemas estruturais. Inaugurado em outubro de 2015, o conjunto Vale do São Francisco está com ruas intransitáveis por conta dos buracos e mutuários convivendo com esgoto dentro do imóvel.
Para encontrar solução para essas e outras situações denunciadas por moradores, o Vereador Valdinho Monteiro propõe audiência pública com a participação de representantes dos moradores, prefeitura, Ministério Público, Caixa Econômica Federal e construtora responsável pela obra do programa Minha Casa, Minha Vida.
Prioridade
A proposta que recebeu apoio unânime dos demais vereadores deve ser prioridade para a Câmara Municipal de Penedo (CMP) após o recesso parlamentar, destacou Valdinho Monteiro durante a sessão ordinária realizada em 11 de julho.
O vereador frisou o sucesso da audiência para as queixas relacionadas ao Conjunto Marisa Letícia 2, iniciativa tomada pela CMP, com sua participação, que resolveu os problemas no citado residencial.
Ainda na mesma ocasião, ele voltou a cobrar a reposição de lâmpadas para comunidades da periferia e da zona rural de Penedo, problema que não ocorria durante a gestão de Alexandre Toledo/Israel Saldanha.

Fagner Matias corrige informação sobre veto na LDO ao Sport Club Penedense
O Vereador Fagner Matias retificou informação sobre veto de repasse do município ao Sport Clube Penedense na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na correção feita durante a sessão realizada em 11 de julho, ele informou que o veto é para clubes e associações de servidores municipais.
Ainda durante seu discurso, Fagner Matias comentou o andamento da obra de calçamento na principal via pública do povoado Tabuleiro dos Negros e esclareceu questões relacionadas à empresa responsável pelo serviço viabilizado por seu trabalho parlamentar.
Posto do Rosete
O vereador informou ainda sobre a retirada da ‘bombona’ utilizada para descarte de material usado nos procedimentos de pacientes atendidos no posto de saúde do Conjunto Rosete Andrade. Por conta do risco de contaminação, Matias havia solicitado, em fevereiro deste ano, o fim do uso do reservatório mantido dentre do posto.
Também na sessão de 11 de julho, o parlamentar requereu da prefeitura de Penedo a realização de obras de manutenção da praça onde está situada a referida unidade. Ele também solicita avaliação sobre a árvore que representa risco para frequentadores do local, conforme informações passadas por moradores do entorno da praça.
Fagner Matias falou ainda sobre questões relacionadas ao transporte coletivo municipal e atuação de clandestinos na linha Penedo-Piaçabuçu, encerrando sua participação parabenizando o Congresso Nacional pela reforma da previdência e criticando quem faz oposição sem apresentar propostas de solução.

Ernande Pinheiro cobra recuperação da Praça Alberto Menezes
O Vereador Ernande Pinheiro requereu da prefeitura de Penedo a recuperação da Praça Alberto Menezes, localizada no Centro Histórico da cidade, e também calçamento da Rua A do Conjunto São José, via onde está situada a creche municipal Denilma Bulhões. As solicitações do parlamentar foram apresentadas durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Penedo em 11 de julho.

Mano da Caçamba requer retirada de obstáculos de vias públicas
Barras de ferro e outros tipos de estrutura colocadas em via pública para suportar correntes e interditar o tráfego de veículos estão causando prejuízos para donos de carro em Penedo.
Instaladas a mais de meio metro do meio-fio, conforme ressaltou o Vereador Mano da Caçamba (Armando Lima), os obstáculos danificam veículos. A queixa levada por motoristas ao parlamentar fez Mano da Caçamba apresentar requerimento cobrando a retirada das peças e sua reposição em ponto adequado durante a sessão realizada em 11 de março na Câmara Municipal de Penedo.

Rogério dos Peixoto pede pavimentação de ruas do Loteamento Santa Luzia
O Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Penedo, Rogério dos Peixoto (Rogério José da Silva), apresentou indicação para pavimentação das ruas A e D do Loteamento Santa Luzia, situado na parte alta da cidade.
“Tendo em vista que, provavelmente, vão ser asfaltadas as ruas B e C, ficarão essas duas ruas desprotegidas. A gente sabe da problemática, como o vereador João Lucas acabou de falar do mesmo bairro, da mesma localidade, e por esse motivo, eu faço a indicação para pavimentação com paralelepípedo da rua A e da rua D do Loteamento Santa Luzia”, explicou Rogério dos Peixoto na justificativa da indicação formalizada e aprovada durante a sessão de 11 de julho.

Bili Marques solicita construção de equipamentos na Praça do Jatobá
O Vereador Bili Marques (Josué Marques da Silva) solicita que a prefeitura de Penedo construa equipamentos destinados à prática de atividades físicas na Praça do Jatobá. O pedido aprovado durante a sessão realizada em 11 de julho reforça requerimentos de outros edis para instalação de bancos e iluminação no logradouro público, investimentos em processo de licitação, conforme foi informado no plenário.

Marcelo Pereira reforça pedido de convênio para penedenses que estudam na FRM
O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Penedo, Marcelo Lins Pereira, voltou a cobrar a formalização de convênio que beneficia estudantes que residem em Penedo matriculados na Faculdade Raimundo Marinho (FRM).
Segundo Marcelo Pereira, universitários da FRM domiciliados em Igreja Nova ou Piaçabuçu, por exemplo, têm direito a 30% de desconto no valor da mensalidade. Para o parlamentar, o benefício deve ser estendido às pessoas residentes em Penedo e por isso cobrou posicionamento da instituição de ensino superior ao pleito que apresentou no início do ano.
“O desconto seria muito bem-vindo para cada estudante que queira cursar na Faculdade Raimundo Marinho”, declarou Marcelo Pereira durante a sessão realizada em 11 de julho.
Balanço do primeiro semestre
O Presidente da Câmara Municipal de Penedo fez um balanço do primeiro semestre de sua gestão. Ele destacou a aquisição de equipamentos (microfones e mesa de som) que melhoraram as condições de trabalho no plenário e a qualidade das transmissões das reuniões, ao vivo, da CMP em rede social oficial da casa legislativa.
Outros investimentos citados foram a recuperação do veículo oficial da Câmara Municipal de Penedo, investimento de novo mobiliário para a sede da CMP e fardamento para servidores da Câmara.
Marcelo Pereira agradeceu o apoio dos demais colegas parlamentares, especialmente aos membros da Mesa Diretora, e funcionários da CMP. Ele concluiu seu discurso informado o início do recesso parlamentar e a retomada dos trabalhos no plenário da Câmara em 08 de julho, quando acontece a audiência pública sobre faculdades que emitiram diploma sem validade.
Sob a presidência do Vereador Nelsinho, conforme informou Marcelo Pereira, o tema será debatido em parceria com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Estadual, instância de responsabilidade do deputado Marcelo Beltrão.

Siga a CMP nas redes sociais @camarapenedo (Instagram e Facebook)
Portal oficial da Câmara Municipal de Penedo http://camarapenedo.al.gov.br/
Acompanhe as sessões da Câmara Municipal de Penedo, em tempo real, pelo https://www.facebook.com/camarapenedo/ todas as quintas-feiras, a partir das 14h30
Canal da CMP no YouTube – https://www.youtube.com/channel/UCY-6KofOcupUhAQ2mgRN1Cw

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Verifique também

Fechar
Botão Voltar ao topo
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Fechar