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Resumo da Sessão da Câmara Municipal de Penedo – reunião de 06/junho/2019

 

Câmara Municipal de Penedo vota Projeto de Lei sobre reforma administrativa na próxima segunda-feira, 10
O Projeto de Lei nº 08/2019, que trata sobre a reforma administrativa na Prefeitura de Penedo, será votado na próxima segunda-feira, 10, durante sessões extraordinárias convocadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Penedo (CMP).
A decisão que prevê a realização de três sessões extras na casa legislativa foi tomada durante a reunião ordinária realizada nessa quinta-feira, 06, e veio após a aprovação do parecer conjunto das Comissões Parlamentares Permanentes.
Favorável à tramitação do PL nº 08/2019, o parecer está fundamentado em relatório enviado pela Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças sobre impacto financeiro e adequação orçamentária da proposta que não afetará as contas públicas, conforme consta no documento.
O parecer conjunto das Comissões Permanentes também é amparado no debate sobre a reforma administrativa que reuniu representantes da CMP, da Prefeitura de Penedo e respectivas assessorias jurídicas, segundo frisou o Presidente da Comissão de Constituição de Justiça, vereador Bili Marques.
O texto sobre a análise da matéria acrescenta ainda emendas modificativas ao PL da reforma administrativa, alterações que visam adequar a operacionalização das políticas públicas municipais.
Pedido de vista
Ainda durante a sessão ordinária dessa quinta-feira, 06, o parlamento penedense aprovou pedido de vista coletiva ao Projeto de Lei nº 08/2019, em atendimento a requerimento apresentado pelo vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior).
O pedido foi aprovado por maioria da Casa, registrados os votos contrários dos vereadores Fagner Matias, Valdinho Monteiro e Roberto da Farmácia (Paulo Roberto Ferreira). Os referidos edis também votaram contra a aprovação do parecer conjunto das Comissões Permanentes.
LDO
Após oficializar as decisões tomadas no plenário, o Presidente Marcelo Pereira anunciou a convocação das sessões extraordinárias e encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a Comissão de Constituição e Justiça analisar a matéria e emitir seu parecer.

Requerimentos
Raquel Tavares pede apoio dos vereadores para solucionar transporte de cadeirantes
A Vereadora Raquel Tavares pediu apoio dos demais parlamentares da Câmara Municipal de Penedo para tentar resolver a questão do transporte de cadeirantes. A assistência deveria estar disponível por meio da ACRESC, entidade que ajudou a fundar no município.
Segundo declarou na tribuna da casa legislativa nessa quinta-feira, 06, o serviço ofertado na instituição criada para atender portadores de necessidades especiais ainda não acontece por falta de “alguns entendimentos”, conforme frisou em seu discurso, com a Secretaria Municipal de Saúde.
Raquel Tavares informou que o veículo foi entregue pelo município para a ACRESC no mês de março, mas continua parado desde então, prejudicando cerca de 60 cadeirantes que necessitam do transporte.
A vereadora frisou que a situação atinge principalmente famílias de baixa renda e reforçou apelo de união entre os parlamentares para tratar do assunto com o Secretário de Saúde e o Prefeito de Penedo.

Derivan Thomaz aciona o IMA para investigar suposto crime ambiental na APA do Marituba
O Vereador Derivan Thomaz esteve na sede do Instituto de Meio Ambiente (IMA) para acionar o órgão estadual sobre a mortandade de peixes na APA do Marituba. Informado sobre o problema por moradores do entorno da Área de Proteção Ambiental, o parlamentar externou sua preocupação sobre o caso nessa quinta-feira, 06.
Segundo o que lhe foi passado por moradores da APA, a mortandade de peixes está relacionada com o lançamento de dejetos, no Rio Piauí, por usina produtora de açúcar e álcool. O Piauí é um dos principais afluentes do chamado Pantanal Alagoano, território cuja extensão alcança os municípios de Penedo, Piaçabuçu e Feliz Deserto.
Como resposta do IMA, Thomaz recebeu a confirmação de fiscalização do órgão ambiental, agradecendo a presteza de seu diretor-presidente, Gustavo Lopes.
O vereador disse ainda que levou o problema ao conhecimento da deputada estadual Jó Pereira e do prefeito de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, aliados políticos do articulado parlamentar penedense que espera contar também com a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.
Derivan Thomaz alerta para o prejuízo gerado, de imediato, para famílias que dependem da pesca artesanal e o risco de ampliação da contaminação da água da APA que serve como berçário natural para espécies nativas da região.
Diante da gravidade da situação, ele convocou os demais membros da Comissão Parlamentar Permanente que analisa questões relativas ao meio ambiente para reunião na próxima quarta-feira, 12, abrindo a pauta para demais vereadores interessados em participar do debate, inclusive apresentando outros temas.

Fagner Matias requer do Conselho Municipal do Fundeb a prestação de contas dos precatórios do Fundef
O Vereador Fagner Matias requer do Conselho Municipal do Fundeb o envio de cópia da prestação de contas dos recursos do precatório do Fundef. A solicitação foi lida e aprovada nesta quinta-feira, 06, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Penedo.
O parlamentar também informou que tenta obter recursos para completar a pavimentação da via principal do povoado Tabuleiro dos Negros. Atualmente, cerca de 1 km da referida avenida recebeu paralelepípedos, investimento viabilizado por Fagner Matias junto ao então deputado federal Ronaldo Lessa, atual secretário estadual de Agricultura.
Fagner Matias destacou que esse tipo de melhoria para a qualidade de vida da população só acontece quando se elege político comprometido com o povo, destacando a necessidade da escolha consciente por parte dos eleitores.
Outra solicitação feita pelo vereador e aprovada no plenário foi a Moção de Pesar para a família do jogador de futebol e treinador Robinho. O atleta que honrou a camisa do Sport Club Penedense e treinava crianças na escolinha do clube alvirrubro faleceu aos 42 anos na noite de segunda-feira, 03 de junho.

Por Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
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