Resumo da sessão da Câmara Municipal de Penedo – 30 de maio de 2019

Por Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL
Assessoria da Câmara Municipal de Penedo

Vereadores pedem que Prefeito de Penedo aguarde decisão do STF sobre precatórios do Fundef
Os vereadores penedenses aprovaram solicitação encaminhada ao Prefeito Március Beltrão sobre o uso da verba dos precatórios do antigo Fundo de Ensino Fundamental (Fundef). O requerimento visa incluir os professores da rede municipal de ensino na distribuição do recurso.
De forma unânime, a casa legislativa pede que 60% do valor recebido pela Prefeitura de Penedo sejam preservados até o próximo dia 12 de junho, quando a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê julgamentos de ações sobre os precatórios do fundo destinado ao desenvolvimento da Educação e valorização do magistério.
Os ministros do STF podem reverter recomendação do Tribunal de Contas de União (TCU) sobre a não utilização do repasse para pagamento de salário.
Com base nessa recomendação do TCU, a Prefeitura de Penedo publicou em seu Diário Oficial (edição de quarta-feira, 29 de maio) decreto que destina R$ 41.891.848,21 para construção, reforma e ampliação de escolas, além de outros investimentos.
No mesmo documento, também está prevista a compra de ônibus escolares e a manutenção da frota e ainda a aquisição de equipamentos, entre eles laboratório de informática, condicionadores de ar, móveis, eletrodomésticos, sistema de monitoramento de vídeo, material didático, fardamento e outros.
O anexo do decreto nº 625/2019 também inclui o custeio do projeto A Cidade, A Criança e o Patrimônio com a verba liberada por meio de ação judicial, processo que gerou a complementação do que deixou de ser repassado em seu devido período.
O requerimento que pede a suspensão da execução do decreto municipal até o julgamento pelo STF é de autoria do vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) e foi apresentado nessa quinta-feira, 30, recebendo a subscrição dos quinze parlamentares da Câmara Municipal de Penedo (CMP).

Presidente Marcelo Pereira homenageia Dom Valério Breda com título de cidadão penedense
O bispo diocesano de Penedo, Dom Valério Breda, vai receber o título de cidadão penedense. A mais alta honraria concedida pela Câmara Municipal de Penedo (CMP) foi aprovada nessa quinta-feira, 30, sendo a indicação de autoria do Presidente Marcelo Pereira.
Italiano de nascimento, o religioso da ordem salesiana está em Alagoas desde 1983, atuando primeiro no município de Matriz de Camaragibe. Ordenado bispo em 1997, no mesmo ano assume a Diocese de Penedo e desde então coordena os trabalhos de evangelização nos 31 municípios de sua área de abrangência.
Ainda na mesma sessão parlamentar, Marcelo Pereira pediu que as Comissões de Justiça e de Finanças apresentem, na próxima sessão da CMP, parecer sobre o projeto de reforma administrativa que tramita na casa legislativa.
Dessa forma, a matéria poderá voltar ao plenário para o debate entre os parlamentares, conforme justificou o presidente da Mesa Diretora da CMP.

Vereador Valdinho Monteiro critica governo estadual por falta de sementes para pequeno agricultor
O Vereador Valdinho Monteiro criticou o governo estadual pela ausência da distribuição de sementes para trabalhadores rurais que sobrevivem em regime de agricultura familiar.
A reclamação feita em nome dos produtores que dependem desse tipo de assistência foi apresentada pelo parlamentar na sessão realizada nessa quinta-feira, 30.
Com o fim do mês do maio, o homem do campo perde o prazo correto para iniciar o plantio do milho e do feijão, conforme exemplificou Valdinho Monteiro.
“Esse governador não olha para o pequeno agricultor”, reclamou em seu discurso, acrescentando que a informação passada pelo governo estadual para a Secretaria Municipal de Agricultura diz que o processo de aquisição das sementes ainda está em licitação.
Valdinho Monteiro também sugeriu mais união entre os servidores municipais e avalia que os recursos dos precatórios do Fundef também devem ser repassados aos professores.

Vereador Nelsinho pede que recursos do Fundef sejam preservados até decisão do STF
O Vereador Nelsinho (Antônio Nélson Oliveira de Azevedo Filho) requer do Poder Executivo Municipal a destinação dos 60% dos precatórios do Fundef para conta bancária específica e que não use o valor até o próximo dia 12 de junho.
A solicitação sobre o uso da verba repassada pelo governo federal está relacionada ao julgamento de ação sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal na data mencionada.
A proposta do vereador Nelsinho foi aprovada por unanimidade durante a sessão realizada na Câmara Municipal de Penedo nessa quinta-feira, 30, recebendo a subscrição de todos parlamentares e ainda com pedido de entrega ao Prefeito Március Beltrão pelo Presidente Marcelo Pereira.
Ainda na mesma sessão, Nelsinho Azevedo requereu cópia do contato de adesão do município para a compra de lâmpadas LED, justificando que não consta no portal da transparência.

Vereador Fagner Matias requer informações sobre obras e licitações da Prefeitura de Penedo
O Vereador Fagner Matias requer que a Secretaria Municipal de Finanças envie informações sobre processos de licitação de reforma/ampliação de imóveis públicos e qual é a situação de todos os processos licitatórios.
Ao justificar a solicitação, o vereador disse que pretende “evitar sustos” com as obras previstas para acontecer no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Para esta pasta, ele requereu a recuperação da quadra de esportes do Raimundinho e a ampliação da quantidade de ônibus que fazem o transporte de estudantes universitários para outras cidades.
Matias pediu ainda a limpeza das calçadas ao longo da Avenida Guarani/AL 105. O motivo é a circulação de crianças na pista porque o mato impede a caminhada nas calçadas.
Além dessas solicitações, Fagner Matias fez indicação durante a sessão ordinária realizada nessa quinta-feira, 30, para a realização de audiência pública sobre a situação da comunidade cigana em Penedo, pedido feito em atendimento a representantes do grupo étnico com grande presença de membros no município.

Vereador Ernande Pinheiro indica Júnior do Tó para receber título de cidadão penedense
O Vereador Ernande Pinheiro apresentou Decreto Legislativo que concede o título de cidadão penedense ao ex-presidente da Câmara Municipal de Penedo, Vereador Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior).
Nascido em Santos-SP, Júnior do Tó veio, ainda recém-nascido, para Penedo, cidade onde reside e tem relevantes serviços prestados à população. Emocionado, Júnior do Tó agradeceu a homenagem aprovada por unanimidade entre os colegas parlamentares.
Na forma de requerimento, Ernande Pinheiro pede a instalação de lixeiras, em formato colonial – conforme especificou – nas seguintes localidades: Largo São Gonçalo e Praças Jácome Calheiros, Clementino do Monte, Marechal Deodoro, Padre Veríssimo, Barão de Penedo e Frei Camilo de Lellis.
Na condição de Presidente da Comissão Permanente de Finanças, em resposta à solicitação da Mesa Diretora sobre parecer acerca do Projeto de Lei da reforma administrativa, Ernande Pinheiro reiterou pedido, ao governo, do impacto financeiro gerado pelas modificações na estrutura da administração municipal.

Vereador Roberto da Farmácia pede conclusão de obra da quadra da Rocheira
O Vereador Roberto da Farmácia (Paulo Roberto Ferreira) requereu da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras a conclusão da obra de recuperação da quadra de esportes localizada na Rocheira, atrativo turístico penedense situado no bairro Santo Antônio.

Vereador Edivaldo Santos solicita calçamento para ruas da COHAB de Penedo
O Vereador Edivaldo Santos formalizou solicitação à Prefeitura de Penedo para calçamento das ruas Tapera e Tabuleiros dos Negros, ambas situadas no Conjunto Moraes Lopes, popularmente conhecido como COHAB. `
O pedido feito em atendimento a moradores do bairro foi apresentado durante a sessão ordinária dessa quinta-feira, 30.
Edivaldo Santos também requereu proteção para a Escola Municipal Douglas Apratto Tenório. A unidade de ensino situada no bairro Santo Antônio foi desativada e parcialmente demolida, mas precisa de muro e portão para evitar que se torne local para práticas criminosas.
O vereador pediu ainda que a Secretaria de Serviços Públicos recolha entulhos de dentro de uma casa localizada na Praça 31 de Março. A solicitação ocorre devido ao acúmulo de material que pode servir para proliferação de doenças.

Vereador João Lucas pede bombeiro militar na orla do Barro Vermelho
O Vereador João Lucas fez indicação ao 6º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM), com cópia ao Comando da corporação em Alagoas e ao gabinete do Prefeito Március Beltrão, para o deslocamento de bombeiro militar na orla do Barro Vermelho, como é conhecido o bairro Santo Antônio.
Na justificativa da solicitação feita nessa quinta-feira, 30, João Lucas citou a presença de banhistas no local – principalmente nos finais de semana – e o aumento do fluxo de pessoas que deve ocorrer por conta das obras de urbanização em curso.
Caso o 6º GBM informe escassez de efetivo para atender o pleito, o vereador frisou que a Prefeitura de Penedo já tem respaldo legal para a contratação de salva-vidas. João Lucas também fez indicação à Mesa Diretora da casa legislativa para a realização de sessões itinerantes, principalmente nos povoados do município.
Sobre o tema, o Presidente Marcelo Pereira informou que a Mesa Diretora já havia colocado a retomada das sessões itinerantes em pauta, mas o custo financeiro da logística necessária para a realização de uma sessão parlamentar, fora da sede do legislativo, coloca o tema em estudo.

Vereadora Raquel Tavares propõe debate sobre problemas mentais com responsável pelo CAPS
A Vereadora Raquel Tavares solicitou à Mesa Diretora a realização de debate na Câmara Municipal de Penedo, para fins de esclarecimento, sobre depressão e outros problemas semelhantes com a presença do responsável pelo Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) no município.
O pedido feito e aprovado na sessão realizada nessa quinta-feira, 30, tem como fundamento a quantidade de pessoas “com problemas mentais” que buscam orientação e tratamento na ACRESC, entidade da qual é sócia fundadora e que presta assistência em diversos setores da área de saúde.
Também da Secretaria Municipal de Saúde, a vereadora pediu posicionamento da pasta em relação ao local de atendimento para moradores da comunidade Palmeira Alta, onde o posto funciona em imóvel inadequado, segundo a vereadora.
Raquel Tavares solicita ainda a conclusão do posto de saúde do Conjunto São José e atenção da Secretaria de Educação em relação aos monitores responsáveis pelos estudantes que têm aula nas dependências da Faculdade Raimundo Marinho.

Vereador Macaxeira pede recuperação das tampas de bueiro ao SAAE Penedo
O Vereador Macaxeira Enfermeiro (José Carlos Vicente dos Santos) requereu, novamente, a recuperação das tampas dos bueiros das ruas do residencial Vale do São Francisco.
O pedido do parlamentar direcionado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Penedo foi apresentado nessa quinta-feira, 30.
Ainda na mesma sessão, Macaxeira agradeceu os serviços realizados pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Obras, em atendimento aos requerimentos que fez (limpeza das ruas do Sossego e Salgado Filho, do acesso ao bairro Oiteiro e das praças dos residenciais Mata Atlântica e Vale do Marituba).

Vereador Mano da Caçamba pede demarcação de espaço para lanchas no porto de Penedo
O Vereador Mano da Caçamba (Armando Lima) fez indicação à Capitania dos Portos, agência fluvial Penedo, para que demarque uma área do porto das balsas da cidade para embarque e desembarque de lanchas e jet skis.
A solicitação feita durante a sessão ordinária dessa quinta-feira, 30, é fundamentada no aumento do fluxo de embarcações em Penedo, medida que se faz necessária devido ao risco de acidente envolvendo a balsa que transporta veículos.

Vereador Derivan Thomaz cobra a conclusão da Academia de Saúde da COHAB
O Vereador Derivan Thomaz requer a conclusão da obra da Academia de Saúde instalada na Praça Capela, localizada no Conjunto Moraes Lopes, popular COHAB. Como a obra está paralisada, o local tem sido utilizado como ponto para o consumo de drogas, conforme denúncia de moradores.
Além de aprovar a solicitação feita durante a sessão dessa quinta-feira, 30, os demais parlamentares adicionaram ao requerimento a conclusão das outras academias de saúde que estão paralisadas em Penedo, obras situadas nas localidades Rosete Andrade e Mata Atlântica.

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