Resumo da sessão da Câmara Municipal de Penedo – 27 de junho de 2019

Emenda ao PL que concede reajuste para professores gera convocação de sessão extraordinária
Por Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL

Uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 014/2019, matéria que reajusta o salário base do magistério em 4,17%, gerou a convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal de Penedo (CMP).
A alteração proposta nesta quinta-feira, 27, pela Vereadora Raquel Tavares torna o reajuste retroativo a janeiro. No texto de autoria do Poder Executivo, o aumento será efetivado na folha de junho, mês ainda em curso.
Submetida a apreciação da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, a emenda modificativa recebeu um voto favorável e outro contrário, registrando-se o empate por ausência justificada do terceiro integrante da referida Comissão, o Vereador Rogério dos Peixotos (Rogério José da Silva).
Diante do impasse, o Presidente Marcelo Lins Pereira convocou a sessão extraordinária para as 14h30 desta sexta-feira, 28, quando o parecer da referida comissão parlamentar sobre a emenda modificativa será emitido. Cumprida esta etapa da tramitação da matéria, com ou sem a inclusão da emenda, o PL nº 014/2019 poderá ser votado.
Dia da Etnia Cigna
Ainda na sessão desta quinta-feira, 27, a CMP aprovou o Projeto de Lei nº 010/2019, instituindo o Dia da Etnia Cigana. Autor do PL, o Vereador Fagner Matias destacou que a aprovação permitirá também a efetivação de políticas públicas para a etnia.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) descrita no Projeto de Lei nº 013/2019 também estava na pauta da sessão, mas foi retirada após pedido de vista formalizado pelo Vereador Valdinho Monteiro (José Evaldo dos Santos Monteiro).
Os três Projetos de Lei que tramitavam em bloco na CMP foram desvinculados e passaram a ser analisados isoladamente, conforme pedido do Vereador Fagner Matias apresentado à Mesa Diretora que submeteu a decisão ao plenário que votou favorável e de forma unânime.

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Raquel Tavares propõe reajuste de professores retroativo a janeiro
A Vereadora Raquel Tavares apresentou emenda modificativa ao projeto enviado pelo Poder Executivo Municipal que reajusta o salário base dos professores em 4,17%. Ao invés de o aumento ser implantado na folha de junho, ela propõe que seja retroativo ao início do ano, a partir de janeiro.
Por conta do empate de votos entre os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça presentes na sessão, o parecer sobre a emenda ficou para ser apresentado em sessão extraordinária marcada para as 14h30 desta sexta-feira, 28.
Na forma de requerimento, Raquel Tavares requereu da Secretaria Municipal de Saúde a aplicação do produto que extermina larvas do mosquito da dengue na ACRESC, instituição em obras de ampliação e com focos de Aedes aegypti por conta do aumento das chuvas, conforme explicou, frisando que também faz a aplicação por conta própria.
Ela também refez o convite à Secretária Municipal de Educação, Cinthia Alves, e também para a Coordenadora de Educação Especial, Gleide Lima, para que ambas prestem esclarecimentos no plenário. Caso não obtenha resposta, disse que fará a convocação, tornando-se assim obrigatória a presença das duas na Câmara.
Na tribuna, a vereadora justificou seu pedido de vista em relação à LDO, repudiando comentários de colegas parlamentares e setores da imprensa. Ela também usou seu tempo para afirmar que permanece filiada ao PSL. “Eu não pretendo e nem vou sair do partido, nem agora e nem nas próximas eleições”, declarou, acrescentando críticas ao presidente do diretório municipal do PSL.

Valdinho Monteiro cobra ampliação do transporte universitário pelo município
O Vereador Valdinho Monteiro (José Evaldo dos Santos Monteiro) cobrou do Poder Executivo Municipal a ampliação do transporte para estudantes universitários que residem em Penedo e cursam faculdade em Arapiraca.
Segundo queixa apresentada a ele por aluna que depende do serviço, o ônibus disponibilizado pela prefeitura fica superlotado, com três pessoas ocupando uma poltrona e pessoas sentadas nos degraus de acesso ao interior do veículo.
O pleito apresentado nesta quinta-feira, 27, foi aprovado por unanimidade e formulado em nome de todos os parlamentares ao prefeito Marcius Beltrão. Também na forma de requerimento, Monteiro voltou a cobrar informações sobre a licitação para a compra de lâmpadas e a reposição da iluminação pública nos povoados.
Já em seu discurso, Valdinho frisou que obteve emenda parlamentar do então senador Benedito de Lira para destinar duas ambulâncias exclusivas ao atendimento de moradores da zona rural de Penedo. O socorro para povoados foi acordado com o Secretário de Saúde, Pedro Madeiro, que alega demora na licitação e por isso o Vereador cobra informações sobre o andamento do processo burocrático.
Valdinho Monteiro pediu vista do Projeto de Lei sobre a LDO e enalteceu os festejos de Santo Antônio na comunidade Capela, agradecendo o apoio do deputado Bruno Toledo, do ex-prefeito Alexandre Toledo, do advogado Dr. Tico (Francisco Sousa Guerra), da Secretária Municipal de Cultura Aline Costa, do presidente da associação e a participação dos moradores no evento que promove.

Fagner Matias requer dados sobre infestação e casos notificados de dengue
O Vereador Fagner Matias requer da Secretaria Municipal de Saúde o envio de informações sobre a infestação predial e os casos notificados de dengue em Penedo no ano de 2019.
Outro requerimento apresentado por ele nesta quinta-feira, 27, pede que Secretaria de Serviços Públicos faça a terraplanagem de ruas do Conjunto São José, atendimento a apelo dos moradores da citada localidade. O parlamentar requereu ainda o envio do Plano de Cargos e Carreira (PCC) do magistério e informações sobre a coleta de lixo no município e se há licitação em andamento sobre o citado serviço.
Na forma de indicação ao DER-Alagoas, com cópia ao Vice-Prefeito Ronaldo Lopes, Matias mostra a necessidade da instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em pontos da Avenida Candido Toledo. O documento aprovado tem a assinatura dos demais parlamentares penedenses.
Sobre a realização das audiências públicas que solicitou à Mesa Diretora para debater o piso nacional para professores do município e o combate a taxistas ‘clandestinos’ na linha Penedo-Piaçabuçu, o Presidente Marcelo Pereira informou que aguarda posicionamento do Conselho Municipal do Fundeb para promover o evento também solicitado por Fagner Matias.

Marcelo Pereira requer instalação de quebra-molas no bairro Santa Cecília
O Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Penedo, Marcelo Lins Pereira, fez requerimento ao Poder Executivo Municipal nesta quinta-feira, 27, para a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) em vias públicas do bairro Santa Cecília, popularmente conhecido como Matadouro.
O documento aprovado relaciona dois quebra-molas na Rua Professor Roberto Vieira e um quebra-molas na Rua Manoel Tavares, este em frente à escola pública da rede municipal.

Ernande Pinheiro pede solução para problemas na Escola Municipal Santa Cândida
O Vereador Ernande Pinheiro esteve na Escola Santa Cândida e constatou a impossibilidade de uso dos condicionadores de ar instalados na unidade de ensino da rede municipal. Segundo o parlamentar, quando os equipamentos são ligados, há queda de energia nas imediações da escola situada no povoado Palmeira Alta.
Ainda de acordo com o relato apresentado na Câmara Municipal de Penedo nesta quinta-feira, 27, o problema acontece por falta de transformador na rede elétrica.
Além disso, a quadra esportiva da escola não está em condições de uso, apesar da entrega da obra ao município por parte da empresa responsável pelos serviços, segundo Ernande Pinheiro.
Diante dos problemas que verificou, o parlamentar requer providências da Prefeitura de Penedo. Em aparte, o Vereador Bili Marques (Josué Marques da Silva) disse que a instalação do transformador já foi solicitada à Equatorial, empresa privada que arrematou a Eletrobrás Alagoas no leilão realizado pelo governo federal em 2019.

Edivaldo dos Santos pede instalação de manilhas para evitar alagamento de casas
O Vereador Edivaldo dos Santos requer da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a instalação de manilhas em trecho de aproximadamente 50 metros da Rua do Fogo, serviço que evitará a inundação de casas, conforme está ocorrendo por conta da intensidade das chuvas. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira, 27.

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