Renan Filho recebe a primeira multa por uso de outdoor eletrônico

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) determinou que o candidato Renan Filho (MDB) pague uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular. Na decisão, o relator Gustavo de Mendonça Gomes determina a definitiva suspensão da propaganda.

Na decisão, o relator aceitou os argumentos da coligação “Alagoas com o Povo”, de que o candidato Renan Filho utilizou um outdoor eletrônico na campanha eleitoral, uma vez que montou um telão de LED em frente ao comitê de campanha na cidade de Arapiraca para a divulgação de imagens promocionais da campanha, com a apresentação da logomarca e do número da candidatura.

“A Lei das Eleições veda expressamente o emprego de outdoor eletrônicos em campanhas eleitorais. O presente caso reclama a imposição da sanção de multa, que arbitro nem seu montante mínimo, ante a inexistência de maior gravidade na conduta”, escreveu Gustavo de Mendonça.

Por meio da assessoria de comunicação, a coligação Avança Mais Alagoas, liderada por Renan Filho, disse entender que não houve afronta à legislação eleitoral e que vai recorrer da decisão.

gazetaweb.globo

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