Reajuste de piso nacional do magistério causa inquietação a gestores municipais
O reajuste de 12, 84% do piso nacional do magistério para o ano de 2020, anunciando pelo Governo Federal na semana passada está causando inquietação aos gestores públicos alagoanos. O piso passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24 em 2020 e segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), vários municípios do estado já investem um valor considerado acima do que é proposto pela Constituição na pasta de Educação.
Para a AMA, o governo deve estudar alternativas para ampliar o investimento na educação básica, garantindo mecanismos legais capazes de aumentar o percentual repassado às redes públicas sem prejudicar as demais áreas.
Em nota, a AMA informou que os municípios e estados que já pagaram no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não estarão obrigados a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério. No modelo atual, já existe a sobrecarga na área da educação, pois os recursos repassados são muito menores do que as responsabilidades assumidas.
A AMA, também informou que o Governo Federal onera estados e municípios ao colocar o cumprimento de regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Piso Nacional do Magistério no período de 2009 a 2020, cresceu 203,81%, enquanto o valor do salário mínimo cresceu 121,72%, INPC cresceu 61,38% e os recursos do FUNDEB Alagoas cresceram 116%.
“O reajuste é um assunto delicado, e os prefeitos alagoanos estão apreensivos porque as receitas não acompanham as despesas da educação, tanto no pagamento da remuneração do magistério como também na manutenção estrutural da educação. Os valores acima não se aplicam a todos os municípios, pois em sua grande maioria já praticam valores acima do piso estabelecido para os profissionais da educação”, destacou a presidente da AMA, Pauline Pereira.
Conforme a AMA, o total de perdas de matriculas dos municípios foi de -6.365 e o valor total, – R$ 21.897.445,85. Já as perdas de matriculas do governo do Estado foi de -3.373, e o valor total – R$ 11.604.098,17.
No geral a perda com matriculas no estado foi de -9.738 e o total -R$ 33.501.544,02.
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