Programa Moradia Legal III vai regularizar 2 mil imóveis em Penedo

Localidades beneficiadas: Vila Primavera, Santa Clara e São Francisco. Além do Monte das Oliveiras, Mutirão, Castro Alves, Loteamento Vitória e Vila Matias

Por: Roberto Miranda – Jornalista (MTE/AL – 1331) 

O prefeito de Penedo Marcius Beltrão (PDT) e o procurador-geral do Município, Francisco Sousa Guerra, assinaram na semana passada os autos de Demarcação Urbanística das áreas que serão beneficiadas pelo Programa Moradia Legal III. O ato significa que oito localidades de Penedo serão utilizadas para fins de regularização fundiária, ou seja, os moradores serão beneficiados com a regularização dos imóveis, através de concessão gratuita das escrituras.

Nesta nova fase do Programa Moradia Legal serão beneficiados residentes das localidades: Vila Primavera, Santa Clara e São Francisco. Além do Monte das Oliveiras, Mutirão, Castro Alves, Loteamento Vitória e Vila Matias. Segundo estimativa do coordenador do programa em Penedo, Francisco Guerra, cerca de 2 mil moradores receberão o título de propriedade do imóvel, e totalmente de graça.

“Este programa é muito importante, regulariza os imóveis de forma gratuita com a escritura, proporciona para as pessoas mais segurança e valoriza as residências. Também permite a venda valorizada através de empréstimo, entre outros benefícios em que o imóvel passa a ser de fato uma propriedade. Um programa que traz diversos benefícios e de forma gratuita”, explicou o coordenador e também procurador-geral do Município.

O Moradia Legal tem por inciativa viabilizar títulos de propriedade com a entrega dos registros de imóveis sem custos para os beneficiários. Oito localidades serão beneficiadas com 2 mil títulos. Entrega deve ocorrer em dezembro.

Por conta própria, cada morador gastaria em média R$ 6 mil, dependendo do tamanho da residência. O que gera até um elevando investimento e dificulta a inciativa para muita gente. “Este é um programa de cidadania que já beneficiou centenas em Penedo e vai fazer muito mais. Tudo isso de graça. Nossa administração tem diversos parceiros que lutam ao nosso lado para proporcionar benefícios ao nosso povo. O Programa Moradia Legal III vai beneficiar nesta nova fase 2 mil famílias com a propriedade definitiva do seu imóvel. Agradeço aos parceiros por mais esse benefício”, encerrou o prefeito Marcius Beltrão.

A INICIATIVA

O Moradia Legal tem por inciativa viabilizar títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos, com a entrega dos registros de imóveis sem custos para os beneficiários. O programa envolve o Tribunal de Justiça de Alagoas, a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade.

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