Prefeitura propõe isenção de impostos à população de bairros atingidos por rachaduras em Maceió

A Prefeitura de Maceió enviou à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um Projeto de Lei (PL) que concede benefícios fiscais a moradores e comerciantes dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, prejudicados por conta do surgimento de rachaduras. O texto foi publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Municípios (DOM).

A flexibilização das taxas Municipais havia sido pedida pelos comerciantes dos três bairros, que vêm amargando prejuízos desde o surgimento do problema, no início do ano passado. Em janeiro deste ano, a Prefeitura já havia suspendido a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores do Pinheiro.

A proposta, assinada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB), concede a remissão (perdão) dos tributos municipais relativos a este ano, como a Taxa de Coleta e/ou Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos, a Taxa de Licença para Localização, e expande a isenção do IPTU aos demais bairros.

Se aprovada, a isenção terá validade de 5 anos e será destinada a imóveis urbanos, independente de sua forma de utilização, pessoas jurídicas, públicas ou privadas, constituídas sob qualquer forma admitida em lei, além de profissionais autônomos e moradores dos três bairros.

O texto do PL determina ainda que as empresas ou profissionais autônomos que se transferiram para outros bairros ou que pretendem fazê-lo, por causa das rachaduras na região, estarão isentos do ISS e taxas de localização e funcionamento por um período de 24 meses.

Os contribuintes dos três bairros com débitos junto à Prefeitura terão a possibilidade de parcelar essa dívida em até 120 meses, com parcela mínima de R$ 100. A primeira parcela, inclusive, tem carência de 12 meses. Multa e juros recebem desconto de 100%.

O projeto agora segue para ser apreciado pelos vereadores, para então ser colocado em votação e, depois, sancionado pelo prefeito. Ainda não há data para isso.

“Nós vamos conversar com o líder do governo para tentar aprovar ainda esta semana o projeto. A gente sabe que moradores e empresas vêm tendo prejuízos, por isso pensamos nas pessoas físicas e jurídicas e elaboramos esse projeto, para que elas tenham maus tranquilidade para tocar suas vidas. Isso não resolve o problema, mas ameniza, sobretudo, as questões financeiras”, disse Palmeira em entrevista sobre o PL concedida ao AL1.

Fonte: G1

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