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Pleno do TRE julga hoje recurso contra proibição de caminhadas e comícios; decisão pode ser aplicada em todo estado

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) julga nesta segunda-feira (13) o recurso de uma coligação contra a proibição da realização de caminhadas e comícios para evitar aglomeração nos municípios durante a campanha eleitoral.

 

Juízes eleitorais de alguns municípios publicaram portarias proibindo os eventos que promoviam aglomeração. O primeiro foi assinado pelo juiz eleitoral da 17ª Zona Eleitoral, Wilamo de Omena Lopes, que proibiu os eventos nas cidades de São Luiz do Quitunde, Barra de Santo Antônio e Paripueira.

 

De acordo com o magistrado, a proibição, que teve como base as medidas de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) deve perdurar enquanto os municípios não avancem para a fase verde de distanciamento social controlado.

 

Essa decisão do Pleno do TRE pode se estender para todo o estado. No entendimento jurídico, o advogado Marcelo Brabo alega que a proibição é ilegal e que a legislação impede qualquer interferência na propaganda eleitoral.

 

Ao jornal Tribuna Independente, Brabo afirmou que essa interferência pode causar prejuízo para democracia e que os questionamentos podem chegar até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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