Palocci deixa cadeia após decisão do TRF-4 que concedeu prisão domiciliar

O ex-ministro Antonio Palocci deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, por volta das 15h30 desta quinta-feira (29), depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) lhe concedeu prisão domiciliar. Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal reduziram, por maioria de votos, na quarta-feira (28), a pena de Palocci na Lava Jato, que era de 12 anos e 2 meses na primeira instância, passando para 9 anos e 10 dias. A sentença na primeira instância foi publicada em junho de 2017.

O Tribunal da 4ª Região concedeu o benefício de cumprimento em regime semiaberto com recolhimento domiciliar integral monitorado por uma por tornozeleira eletrônica. Antônio Palocci também foi condenado ao pagamento das custas processuais proporcionais e a reparar os danos causados por ele à Petrobras, no valor mínimo de R$ 33,7 milhões.

No despacho da execução penal, o juiz Danilo Pereira Júnior determinou que Palocci pague um valor mensal de R$ 149 pelo uso da tornozeleira. Após deixar a sede da PF, o ex-ministro seguiu para a sede da Justiça Federal para instalar o equipamento eletrônico.

Não está claro ainda para onde o ex-ministro vai quando deixar a Justiça Federal. O último endereço informado por ele à Justiça foi na cidade de São Paulo.

Palocci estava preso em regime fechado desde a deflagração da 35ª fase da Operação Lava Jato, em setembro de 2016.

Além do processo no qual teve a pena reduzida, Palocci ainda é réu em outra ação penal da Lava Jato, que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um terreno onde seria construído o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao dele, em São Bernardo do Campo (SP), como propina. Esse processo está em fase final, aguardando sentença.

A decisão do TRF-4

A defesa de Palocci afirmou que está satisfeita com a sentença, mas que vai esperar o acórdão ser publicado para definir se será necessário entrar com recurso.

Os desembargadores concederam benefícios com base na delação premiada do ex-ministro, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A votação não foi unânime, porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus divergiu em alguns termos.

A ação investiga negociação de propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. O julgamento no TRF-4 começou no dia 24 de outubro, mas um pedido de vista adiou a decisão.

gazetaweb.globo

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