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Ministro do TCU afirma a JHC que vai se posicionar sobre os 60% dos Precatórios após nota técnica do MEC

O deputado Federal JHC (PSB/AL), Coordenador da Comissão Externa do FUNDEB, que vem fazendo uma verdadeira mobilização no país pelo direito dos Professores aos 60% dos Precatórios do FUNDEF, esteve, mais uma vez, reunido com o Ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, responsável pela relatoria dos precatórios no tribunal.

A reunião foi para discutir o andamento da decisão do órgão sobre a chamada vinculação, que é o direito do magistério aos 60% dos Precatórios do FUNDEF, como determina a própria lei.

O TCU havia desobrigado os prefeitos ao pagamento dos 60% ao magistério, decisão publicada no acórdão 1.962/2017, mas após a mobilização da Comissão Externa solicitada por JHC, o tribunal, numa decisão do ministro Walton Alencar Rodrigues, baseado nas audiências públicas da comissão externa, suspendeu o uso dos recursos dos precatórios do Fundef pelos prefeitos, para qualquer pagamento, até que sejam avaliados, novamente, os critérios.

Para uma posição final do órgão, o ministro afirmou ao Deputado JHC que assim tenha o parecer solicitado pelo órgão ao Ministério da Educação – MEC se pronunciará em definitivo sobre o tema dos 60% para o magistério.

“O Min. Walton Alencar, relator do processo dos Precatórios do FUNDEF, em primeira mão, nos informou que aguarda apenas manifestação do MEC, para onde já enviamos Nota Técnica. Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso de ir até as últimas consequências pela correta aplicação desses recursos e pelo direito dos professores”, afirmou JHC.

cadaminuto

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