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Maia sugere rota alternativa para permitir prisão após 2ª instância

Um “caminho” alternativo para a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) foi proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda-feira (11). A opção permite a execução da pena após condenação judicial em segunda instância em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O presidente defendeu que o texto pode ser alterado, de forma a não mudar o artigo 5º da Carta Magna. Juristas divergem sobre se este ponto da Constituição pode ser considerado cláusula pétrea, que não pode ser alterada.
A CCJ discute uma proposta de alterar inciso do artigo 5º segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Pela PEC, o inciso passaria a dizer que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
Para o presidente da Câmara, a proposta em discussão na CCJ pode ser modificada para alterar os artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentados depois de decisões dos tribunais em segunda instância.
“Se você melhorar a legislação em relação a muitos prazos que acabam atrasando, gerando morosidade no Judiciário, também se da uma resposta definitiva para esse problema. Então, eu acho que a gente tem que dialogar bastante, ouvir bastante os juristas, ouvir as pessoas que compreendem. Até porque eu acho que, pelo que ouvi de alguns ministros do Supremo, no caso do artigo 5º é mais difícil. Mas, eu acho que no 102 e no 105 tem um caminho bom para se tentar fazer o debate e se tentar avançar na comissão especial depois que passar a votação da CCJ”, disse Maia.
O presidente da Câmara considera que esta mudança pode ser feita já na proposta em tramitação na CCJ. Para Maia, um eventual novo texto também seria um avanço em relação à chamada PEC dos Recursos, apresentada em 2011 ao Senado pelo então senador Ricardo Ferraço.
A proposta de Ferraço torna os recursos extraordinário e especial, analisados pelo STF e STJ respectivamente, em ações rescisórias, ou seja, ações autônomas.
O presidente da Câmara disse esperar que a Câmara não caminhe neste debate para “descaracterizar uma cláusula pétrea”. O que, segundo Maia, teria o risco de judicialização.
“Existem outros caminhos para tentar se chegar ao resultado que se quer, que é acabar com a morosidade do Judiciário, que as pessoas não usem os atrasos em benefício daqueles que cometeram crimes. Mas, crime maior seria desrespeitar e mudar o artigo 5º da Constituição”, argumentou Maia.
A discussão da possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância foi retomada no Congresso após o STF mudar, na semana passada, seu entendimento sobre o tema.
gazetaweb

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