Alagoas

Justiça determina fim da greve de professores em São Miguel dos Campos

Em decisão tomada nesta terça-feira, dia 24, pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, foi determinada que os profissionais da educação de São Miguel dos Campos suspendam a greve e retornem ao trabalho imediatamente.

O descumprimento da decisão implica em pena de multa diária de R$ 3 mil ao SINTEAL (Núcleo Regional de São Miguel dos Campos).

A reportagem do AlagoasWeb teve acesso a decisão da Justiça, onde o município alega que foi surpreendido com um ofício enviado pelo SINTEAL (Núcleo São Miguel), informando que, por meio de assembleia realizada no dia 10 de julho, os profissionais da educação do Município iriam iniciar, por tempo indeterminado, greve a partir do dia 16. No entanto, não foi juntada qualquer ata da Assembleia Geral, recusando-se o sindicato a entregar o estatuto social.

Ainda segundo o documento, extraoficialmente o município tomou conhecimento que a greve teria sido motivada por questões do repasse do FUNDEF, assunto que vem sendo discutido pelo Ministério Público Federal e os entes públicos.

Baseada nas informações do município de que não há comprovação da Assembleia Geral realizada com suas deliberações; não há comprovação da legitimidade do sindicato por meio do estatuto social; existem negociações em andamento a respeito da questão do Fundef; não está sendo observada a garantia da continuidade dos serviços públicos e, o ofício de comunicação não informa sobre a manutenção das atividades, nem mesmo de forma parcial, a Justiça entendeu que a greve é ilegal, determinando assim o retorno dos servidores ao trabalho.

Alagoasweb

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