Juiz decreta indisponibilidade de bens de faculdades em Alagoas

Cinco faculdades em Alagoas sem credenciamento no Ministério da Educação (MEC) tiveram a indisponibilidade de seus bens decretada pela Justiça. Elas são acusadas de fraudes contra estudantes.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Porém, a decisão do juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca de São Sebastião, foi proferida na quarta (15).

A indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 2 milhões foi decretada para as seguintes faculdades:

  1. Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (Iderc);
  2. União das Escolas Superiores (Funeso/Unesf);
  3. Instituto de Educação e Tecnologias (INET);
  4. Faculdade Excelência – FAEX (Faculdade Kurios);
  5. Proex Nordeste.

A reportagem não encontrou nenhum meio de contato com a FAEX nem com o Iderc. A Funeso tem um site, mas está fora do ar. O G1 encontrou telefone para contato da INET, mas ao ligar para o número, uma mensagem avisa que o telefone não existe.

A Proex também tem um site, onde na primeira página consta uma decisão da Justiça de 16ª Vara da Justiça Federal (Caruaru) que determinou o bloqueio de bens da instituição, após acusação do Ministério Público Federal, com situação similar à de Alagoas. Sobre essa decisão de Pernambuco, a Proex afirma que “está tomando as devidas providências para buscar a suspensão desta decisão na Justiça, conforme a Lei.” Não há posicionamento sobre a decisão da Justiça de Alagoas.

Segundo denúncia do Ministério Público, as instituições ofertaram cursos de graduação sem a competente autorização ou reconhecimento do MEC. Algumas delas, inclusive, não poderiam ofertar graduação presencial fora do município onde se localiza sua sede.

Diante disso, além da indisponibilidade de bens, o juiz decretou a indisponibilidade de ativos financeiros das faculdades.

Iderc e a Funeso/Unesf tiveram seus bens bloqueados em 24 de abril deste ano pela comarca Branquinha. A INET e Faex também tiveram seus bens bloqueados em abril deste ano, mas pela comarca de União dos Palmares. Em todas essas cidades, os alunos se sentiram lesados.

“Verifica-se que as requeridas, em verdadeiro conluio, atuaram de forma a ludibriar coletivamente uma miríade de estudantes, oferecendo serviço que não estão licenciadas a prestar, seja pela ausência de autorização junto ao MEC, caso do Iderc, seja pela vedação em oferecer graduação presencial fora do município no qual está localizada sua sede, hipótese na qual se inserem a Funeso, a Proex Nordeste e o INET”, afirmou o juiz Thiago de Morais na decisão.

Ainda de acordo com o juiz, as instituições estão inseridas em um esquema fraudulento e lucrativo. “Os contratos foram firmados, em sua maioria, em nome do Iderc e da Funeso, ao passo que os pagamentos pela prestação dos serviços educacionais são recolhidos, além das contratantes formais, pela Proex Nordeste”, explicou.

Em relação ao INET, o envolvimento da instituição estaria evidenciado pelas diagramações dos convites para solenidade de formatura de uma turma de Pedagogia, que veiculam a logomarca da instituição de ensino, apesar de os históricos escolares dos alunos integrantes dessa mesma turma terem sido emitidos pelo Iderc e os correspondentes certificados de conclusão de curso expedidos pela Faculdade Kurios.

G1

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