Inscrições para conselheiros tutelares começam hoje em Piaçabuçu

Inicia hoje, segunda-feira (01) o período de inscrição de candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. O procedimento é para a escolha, através de eleição, de cinco membros titulares e cinco suplentes.

As inscrições estão abertas até 12 de julho e deverão ser realizadas pessoalmente na sede da Secretaria de Assistência Social e Habitação, localizado na Rua Mestre Francelino, Nº 323, Centro,  no período das 08h às 14h horas de segunda a sexta feira.

Segundo a presidente do CMDCA, Stephany Kelle, todos os inscritos participarão dessa capacitação, que é prevista por lei. “Durante o curso, os candidatos terão uma ideia do trabalho que irão desenvolver como Conselheiro Tutelar. É um momento também para mostrarmos que a função de garantir os direitos de crianças e adolescentes é muito importante e exige dedicação exclusiva”, destacou.

No edital constam os requisitos necessários estabelecidos pelo CMDCA para se candidatar a vaga, além das etapas do processo de eleição. Alguns desses requisitos são: ter reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos no ato da inscrição, comprovar experiência em atividades com crianças e adolescentes em Organização da Sociedade Civil ou Governamental que tenha Título de Utilidade Pública Municipal ou Estadual.

CONFIRA O EDITAL

SOBRE O CONSELHO

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e essencial do Sistema de Garantia dos Direitos, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Piaçabuçu, composto por cinco membros, para exercer um mandado de quatro anos, permitida uma recondução por igual período, mediante novo processo de escolha.

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