Fundeb: Assembleia mantém veto à emenda que proíbe descontos previdenciários no rateio

Depois de várias idas e vindas, os servidores da educação que acompanharam a sessão desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Alagoas, deixaram a galeria do plenário frustados, depois da votação onde foi mantido o veto parcial ao projeto de lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O veto trata especificamente da emenda – de autoria do deputado Davi Maia (DEM) – que proíbe descontos previdenciários dos valores pagos aos professores. Caso o veto fosse derrubado, os professores e servidores da educação teriam direito a receber o rateio de cerca de R$ 8 milhões a mais que foram descontados.

Conforme ventilado nos bastidores, o governo do Estado conseguiu articular e garantir a manutenção do veto, com o placar de dez votos pela derrubada e seis votos favoráveis. Regimentalmente, no entanto, são necessários no mínimo 14 votos para a derrubada de vetos.

Antes da sessão, os deputados Davi Maia e Jó Pereira (MDB) voltaram a apelar aos colegas para que derrubassem o veto. Maia citou decisões judiciais e leis destacando a irregularidade dos descontos e Jó lembrou que a derrubada do veto evitaria futuras judicializações, devido a “patente ilegalidade do desconto”.

Após a votação, Maia contou que havia acabado de receber um documento oficial, do Alagoas Previdência, informando que os descontos previdenciários feitos irão contar na aposentadoria dos servidores. “Registro essa vitória, os decontos serão calculados”, falou, ironizando o que classificou de “desarticulação política” do governo, que levou meses para repassar essa informação, mesmo diante de todos os questionamentos feitos.

Votaram pela derrubada, os deputados Cabo Bebeto, Davi Maia, Jó Pereira, Galba Novaes, Tarcizo Freire, Davi Davino Filho, Bruno Toledo, Cibele Moura, Inacio Loiola e Léo Loureiro.

A favor do veto foram Silvio Camelo, Fátima Canuto, Paulo Dantas, Marcos Barbosa, Ricardo Nezinho e Francisco Tenório.

 

cadaminuto.com

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