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Fechamento do Posto de atendimento da receita Federal de Penedo-AL

A Sua Excelência o Senhor
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Governo do Estado de Alagoas
Maceió – AL

Excelentíssimo Governador,
Nos que fazemos a comunidade da cidade de Penedo fomos tomados de surpresa com a publicação da PORTARIA RFB Nº 898, DE 21 DE JUNHO DE 2018 que suspende as atividades de algumas Agências da Receita Federal do Brasil (ARF).
O relatório de impacto orçamentário será i formado no dia 2/07 – segunda-feira, até o dia 4 é para oficializar as remoções e no dia 5 não haverá mais atendimento ao público.
A Agência de Penedo pertence a 4ª Região da Receita Federal que abrange os estados de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba e nessa região apenas duas delas foram fechadas a de Penedo/Al e Pau dos Ferros/RN com o argumento redução na dotação orçamentária.
Na unidade de Penedo existem dois servidores efetivos e que a receita só pode, no máximo remanejar, continuando assim com essa despesa, essa economia seria com dois contratados terceirizados para limpeza e vigilância além das despesas com material de expediente, limpeza, copa, internet, agua e energia elétrica, já que o imóvel é da União, portanto uma economia pífia em relação aos serviços que a comunidade deixará de receber.
Penedo, localizado a 160 Km da Capital Maceió tem hoje uma população estimada em 64.497 habitantes e é a 6ª cidade mais populosa do estado, ainda abrangendo em sua região os municípios de São Sebastião (34.551 habitantes – 47 km de distância); Teotônio Vilela (44.666 habitantes – 59 km de distância); Coruripe (57.498 habitantes – 74 km de distância); Piaçabuçu (18.074 habitantes – 25 km de distância); Feliz Deserto (4.806 habitantes – 37 km de distância); Igreja Nova(24.793 habitantes – 24 km de distância); Junqueiro (25.093 habitantes – 50 km de distância), São Brás (7.058 habitantes – 47 km de distância); Porto Real de Colégio (20.327 habitantes – 36 km de distância). Caracterizando-se como a cidade Pólo da região que possui
Fronteira com o Estado de Sergipe, Penedo ainda tem em suas proximidades as cidades de Neópolis( 18.953 habitantes – 4 km de distância); Santana do São Francisco(7.751 habitantes – 3 km de distância); Brejo Grande(8.322 habitantes – 24 km de distância), Ilha das Flores(8.611 habitantes – 20 km de distância); Pacatuba(14.420 habitantes – 23 km de distância); Jaboatã(13.238 habitantes- 29 km de distância),
Toda essa população de 372.658 habitantes sendo 301.366 habitantes no Estado de Alagoas e 71.295 no vizinho estado de Sergipe, que buscam a Agencia da receita Federal em Penedo serão privadas no atendimento dos diversos serviços prestados pela Receita Federal como: CPF, CNPJ, Imposto de Renda, obra ou construção civil, negociação e parcelamento de dívidas, DCTF, Simples Nacional, GPS e DARF, dívidas inscritas no CADIN e na dívida ativa da União, liberação de Certidão Negativa, orientação fiscal, Recursos na isenção do IPI, autorização de Procuração Eletrônica, consulta a andamentos de Processos ou Dossiês, cobrança e fiscalização, ITR, Dentre outros.
Pense Vossa Excelência no custo de deslocamento que essas pessoas, em sua grande maioria de baixa renda, terão para obter qualquer um dos serviços listados acima e o custo/beneficio do governo federal para retirada destes serviços de uma população já muito carente de atendimento por parte daquele ente, sem falar no impacto que causará nos comércios dessas localidades visto que só em Penedo existem 3.297 CNPJ ativos(fonte JUCEAL)
Diante do exposto e devido a urgência que o caso requer, nos que fazemos a comunidade desta região, solicitamos de Vossa Excelência, a interferência junto a Receita Federal e ao Ministério da Fazenda mostrando a importância da permanência da Agencia na Cidade de Penedo, fato esse de extrema necessidade para o desenvolvimento de nossa região.
Atenciosamente,

Prefeito de Penedo – Marcius Beltrão Siqueira
Vice Prefeito – Ronaldo Pereira Lopes
Associação dos Portadores de Câncer – Irenalda
Câmara de Vereadores de Penedo – Ernande Gama Pinheiro
Camara de Dirigentes Lojistas de Penedo-CDL – Pedro Soares da Silva Neto
Conselho Regional de Contabilidade Sucursal Penedo – Marcio Conde Lima
Diocese de Penedo – Dom Valério Breda
Rotary Club de Penedo – Eduardo Laércio Lima palmeira
SEBRAE Agencia Penedo – Marcio Barcelos
Sindicato do Comercio Varejista de Penedo-SINDILOJAS – Ana Luiza Araújo Freire
Sindicato dos Comerciário de Penedo – Cassiano.

Foi acordado a formatação deste documento que será entregue domingo ao governador. Foi constituída uma comissão que irá a Brasília pedir o apoio da bancada alagoana ou seja deputados e senadores para juntos ir ao ministério da Fazenda para uma audiência com o ministro e tentar reverter esta situação.

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