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Comando publica boletim com despromoções de PMs após ação do governo de Alagoas

O Boletim Geral Ostensivo (BGO) da Polícia Militar de Alagoas, publicado nesta sexta-feira (30), trouxe a lista das despromoções de policiais militares de Alagoas, oficializando a decisão do Governo do Estado e referendada pelo Tribunal de Justiça. Associações que representam a categoria temem que a medida leve a atos extremos, como já chegou a ser relatado nas entidades o caso de um 2º sargento que atua em Arapiraca e tentou se matar quando soube da decisão do TJ e foi impedido por um colega de farda que chegava no momento. O PM voltaria à graduação de cabo.

Além da perda salarial – que varia de R$ 600 a R$ 3 mil, a depender da graduação – a despromoção pode acirrar os ânimos dentro da corporação. “Na essência despromoveu, desqualificou o profissional. Muitos sargentos estavam promovidos a subtenente – vamos dizer que seja um aspirante a oficial – e quando deixa de ser subtenente volta a condição de praça. Se publicou no BGO e você tomou ciência da publicação, você volta à graduação anterior”, declara Wagner Simas, presidente da Associação dos Praças Militares de Alagoas (Aspra).

Segundo Wagner Simas, a decisão judicial – incluindo todos os processos – pode afetar mais de 2 mil militares, mas cada caso pode estar sendo analisado pelo Comando-Geral. “A medida deve afetar de 45% a 50% do pessoal que está na reserva e os outros 50% são militares que estão no final de carreira, que varia entre 28 e 32 anos de serviço”, explicou.

“O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992 (Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas), em decorrência da decisão judicial para suspender as promoções militares obtidas em sede dos Processos Judiciais indicados no anexo I da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas”, diz trecho do BGO.

Diante da situação, as associações militares decidiram recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A gente pede para o pessoal ter calma, mas não temos o controle de todo mundo. A gente teme até que haja problemas dentro da corporação, porque mexe com o brio de muita gente. Os que não entraram na Justiça, mesmo tendo o direito porque o outro entrou e foi promovido no lugar dele, está vibrando. Ou seja, pode ter problema dentro da corporação”, conta Wagner Simas.

Nessa quinta-feira (29), deputados estaduais voltaram a criticar o governador Renan Filho (MDB) por não buscar solução para o drama que os policiais estão vivendo e, diante da crise, defenderam a mediação do problema por parte do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan.

“Já há militares despromovidos que pensam até em suicídio porque a queda de renda que muitos terão é muito grande. Alguns deles, que já estavam na reserva remunerada, recebiam R$ 5 mil e, após a decisão, o valor chega a R$ 1 mil. Tem gente que financiou carro e casa. E como ficam a vida deles?”, questionou o deputado Cabo Bebeto (PSL).

gazetaweb.globo

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