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Canal do Sertão: produtores cobram de Renan Filho R$ 5 mi prometidos há 3 anos

Delmiro Gouveia – Os representantes das 200 famílias pioneiras da agricultura familiar das margens do Canal do Sertão cobram do governador Renan Filho (MDB) que cumpra as promessas feitas em 2016, de liberar R$ 5 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para o projeto de irrigação. O projeto, se estivesse em prática, beneficiaria pequenos agricultores de oito municípios do alto sertão alagoano. Um dos representantes da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), o superintendente da pasta Reinaldo Falcão disse que o governo já sinalizou positivamente. Porém, não definiu quando o dinheiro será realmente liberado.

Os agricultores fizeram a cobrança na reunião mensal que acontece sempre na Cooperativa dos Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos Comunitários (Coppabacs), no centro de Delmiro Gouveia. O encontro aconteceu na última terça-feira (12). Uma das participantes, a agricultora Rosana Pereira de Alcântara Santos, revelou que esteve na solenidade em novembro de 2016, no Palácio República dos Palmares, e foi a primeira a receber, do governador livros ensinando as técnicas de irrigação para a agricultura familiar, aproveitando a água do Canal do Sertão. “Recebi livros. Os kits da irrigação viriam em seguida. Mas até agora não chegaram”, lamentou.

“No Palácio do Governo foi aprovada, em 2016, a execução de projetos. Naquela ocasião, recebi os livros. Em 2017 soubemos que os recursos do Fecoep tinham sido liberados. A princípio beneficiaria 132 famílias. Por causa das comemorações dos 200 anos de Alagoas, o governador Renan Filho mandou ampliar o projeto para 200 famílias. Estamos em 2019 e até agora não foi entregue nenhum equipamento para irrigação”, disse a agricultora, que é uma das pioneiras a se instalar nas margens do Canal do Sertão. “Nada, nada que o governador prometeu, ele cumpriu. Isto é triste”.

Rosana disse que se tivesse irrigação na propriedade dela e das outras 199 famílias, todas produziriam hortaliças (como era o projeto inicial), frutas, grãos (milho e feijão) e manteria pequenas criações. A produção, na avaliação dela, atenderia o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), Conab, Ceasas e as feiras da região. “Hoje ninguém produz nada significativamente, como foi planejado”.

Os agricultores pioneiros que cobram a execução das promessas de Renan Filho são dos municípios de Água Branca, Delmiro Gouveia, Inhapi e Olho D´água do Casado. “Abracei o programa de irrigação por entender que é um processo de consciência para preservação do meio ambiente, de produção de agricultura saudável, orgânica. Ninguém quer irrigação com água do Canal visando lucro imediato. A gente quer produzir consciente, quer irrigação e o mais importante: orientação técnica para não fazer besteira na terra”, disse a agricultora Rosana Pereira.

Índios perderam a esperança na irrigação

A burocracia e a lentidão na implementação dos projetos de irrigação com a água do Canal do Sertão provocam desânimo nas comunidades indígenas e povoados distantes do local. A agricultora índia Kannuam Gerimpancó (Cleide Gomes da Silva – nome de idade civil), da aldeia Gerimpancó, no município de Pariconha, ao participar da reunião dos pequenos produtores do sertão, disse que há um clima de descrédito no governo, sentido nas comunidades próximas do Canal do Sertão. “A água prometida pelas autoridades do governo não chega nunca”, criticou.

“Quando o governo de Alagoas anunciou a construção do Canal do Sertão disseram que as comunidades indígenas seriam as primeiras beneficiadas com água para consumo humano, irrigação e para os animais. Até agora não tem nada”. Kannuan disse que as autoridades não falam nem mais em irrigação para índios.

As comunidades como Gerimpancó, Kalancós, Ktoquim entre outras, já enfrentam os prejuízos da seca. Elas são abastecidas por caminhões pipas do Exército. A agricultura deles este ano também fracassou. A chuva foi pouca e não dá para plantar mais por causa da seca. “Está difícil conseguir água para as comunidades indígenas do sertão. A gente depende dos caminhões do Exército”, disse um dos índios Kalancós que pediu para não ser identificado.

Com relação à irrigação, Kannuan não escondeu o pessimismo. “A irrigação permanece na promessa do governo. Pelo jeito vai demorar chegar porque não tem nenhuma atitude prática neste sentido”, disse a índia Gerimpancó.

Produtores rurais ficaram na promessa e esperam até hoje investimento

FOTO: ARNALDO FERREIRA

 

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO CANAL DO SERTÃO ERA PARA 516 FAMÍLIAS

O Plano de Desenvolvimento do Canal do Sertão desenvolvido na gestão do secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos, e anunciado pelo governador Renan Filho, em 2016, previa atender, na verdade, 516 pessoas da agricultura familiar. O trabalho foi iniciado em agosto pelos técnicos da secretaria, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Fundo Instituto do Desenvolvimento Agrícola (Fida) e Projeto Dom Hélder (PE). Até agora, os agricultores pioneiros do projeto afirmam que nada saiu do papel.

Na elaboração do plano elaborado por técnicos das instituições envolvidas, constam o conteúdo destinado a 140 módulos de produção e aprendizagem, assessoria técnica permanente, diagnóstico, adução e distribuição de águas para residências. “Nessa primeira etapa do trabalho, em parceria com o Fida e Ufal, foi feita análise de solo e capacidade de cada produtor, visando levar capacitação às famílias dos agricultores da região e incentivar a produção sustentável”, disse a agricultora Rosana Pereira e confirmou o superintendente da Secretaria Estadual da Agricultura, Reinaldo Falcão.

O plano do Canal do Sertão previa ainda capacitação, assessoria técnica em organização social, cooperativismo, metodologia participativa de geração de conhecimento, produção irrigada ecológica e organização para a comercialização locais e institucionais.

Os técnicos da secretaria executiva de Políticas Agropecuárias do governo disseram, em 2016, que os módulos previstos para o Canal do Sertão contemplariam famílias com sistema de irrigação por gotejamento, exercício de gestão e comercialização da produção, cultivos agroecológicos, infraestrutura de adução e distribuição para o consumo familiar e comercialização. Três anos depois nada foi colocado em prática pela Seagri, conforme constatou a TV Mar, a Gazetaweb e o Jornal Gazeta ao visitar quatro municípios (Delmiro Gouveia, Água Branca, Olho D?Água do Casado e Inhapi) onde deveriam florescer a agricultura irrigada, se o projeto do governo fosse colocado em prática.

Em vários trechos, a nossa equipe encontrou o canal tão cheio que ameaçava transbordar. A poucos metros das margens, açudes e terra seca. Nas vias de acesso, movimento intenso de caminhões pipas que pegam a água de graça e revendem a preços entre R$ 100 e R$ 500 a depender da distância das comunidades. Nas áreas que deveriam ter irrigação para as culturas de melancia, manga, uva, hortaliças e grãos, tudo seco. O agricultor Arnaldo de Souza, de Inhapi, chorou ao relatar tristeza de ver água do São Francisco cortando o sertão sem utilidade prática para modificar a miséria na região.

O plano do governo para o Canal do Sertão era voltado especialmente para as famílias ribeirinhas. A maioria, neste momento, improvisa projeto de irrigação para garantir a sobrevivência. Como não tem orientação técnica, os pequenos agricultores irrigam terras “salgadas”. Desta maneira, a técnica rudimentar pode deixar as outras áreas agricultáveis estéreis, disse um dos técnicos da Secretaria de Agricultura do Estado e que prefere não ser identificado.

Entidades cobram implantação de módulos de irrigação que estão engavetados

A solução hídrica para utilização da água do rio São Francisco que passa pelo Canal do Sertão é por meio do Módulo de Irrigação de Produção e Aprendizagem (Mipas). Hoje, não tem mais sentido este projeto ainda não ter saído do papel e permanecer engavetado. Quem afirma é a coordenadora do Colegiado do Alto Sertão e presidente do Instituto Palmas (entidades que trabalham na articulação e desenvolvimento do alto sertão alagoano), Ana Cristina Acioli. “A gente defende que haja uma produção ao longo do canal voltada à agroecologia, para evitar a contaminação do rio São Francisco e que as famílias produzam alimentos e saúde”.

O Mipas, segundo Ana Cristina, foi construído de forma participativa com órgãos federais, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil organizada. “Passamos mais de um ano discutindo nas comunidades (entre 2015 e 2016) o que a gente queria de produção agroecológica para o Canal do Sertão”. Ana Cristina destacou que entende a lentidão do processo burocrático. Mas observou que prejudica as pessoas da agricultura familiar.

“Os tempos do governo são diferentes dos tempos da sociedade civil organizada. Entendo que o projeto foi dificultado pela burocracia. Por outro lado, entendo a necessidade de se manter a transparência do processo. Mas, depois de passar três anos, não tem mais sentido o projeto de irrigação não ter saído do papel”. Ao justificar a sua crítica, Ana Cristina observou que “o projeto já foi aprovado e tem recursos do Fecoep para ser executado. Já foi, inclusive, renovado o prazo para execução do projeto, também pelo Fecoep. Acredito que agora depende da vontade política de fazer das áreas ribeirinhas ao Canal do Sertão como áreas de interesse dos agricultores familiares, da agroecologia e da agricultura sustentável”.

Destacou que a decisão política tem que ser dos governos federal, do estado e dos municípios. “O canal é voltado para o público da agricultura familiar e tem que ter produção com esta finalidade”. Ana Cristina ressaltou que o Mipas é uma parte de um projeto maior que deve envolver setores que passam por outorga de água, de grande e médios produtores na região e outras questões de políticas públicas.

Seagri não sabe quando projeto de irrigação sairá do papel

Os três anos de cobrança das 200 pessoas da agricultura familiar pela liberação dos R$ 5 milhões do Fundo de Combate a Pobreza, para a implantação do projeto de irrigação ribeirinho ao canal em oito municípios do sertão, forçaram o governador Renan Filho a sinalizar para o secretário interino da Agricultura, Sílvio Bulhões, a agilizar a execução do projeto que ainda permanece engavetado. Porém, não há definição de quando os recursos serão liberados ou quando os projetos serão executados.

Ninguém da Secretaria de Agricultura sabe precisar quando o projeto de irrigação sairá do papel. O superintendente da Seagri, Reinaldo Falcão, confirmou que o titular da pasta da agricultura de Alagoas recebeu “sinal verde” para executar o projeto. Ao ser questionado a respeito da implantação prática da irrigação, como cobram os agricultores familiares do Canal do Sertão, Falcão disse ter “esperança” que seja breve. Afirmou que “a necessidade é urgente e a demanda também”.

Entretanto, não garantiu nada. “Garantir a execução prática do projeto não posso porque depende da liberação dos recursos previstos. Só posso dizer que o projeto está acontecendo quando ele [o projeto] estiver pronto, com as equipes em campo e a licitação para aquisição de equipamentos estiver feita. Uma coisa é certa: os recursos estão garantidos, já foi aprovado no Fecoep. São R$ 5 milhões e com esta finalidade (irrigação em oito municípios do alto sertão) . Daí, tem a segunda etapa. Resolver a questão de orçamento e liberação dos recursos. Em seguida, a Secretaria de Agricultura terá condições de agilizar a parte legal: licitação, compra dos equipamentos e composição das equipes”, disse o superintendente da Seagri.

Mais dúvidas

O projeto pioneiro de Agricultura Irrigada com pessoas da agricultura familiar começou a ser discutido em 2015. Um ano depois, com 200 famílias de quatro município do sertão, confirmou o superintendente da Secretaria de Agricultura, Reinaldo Falcão, que na época atuava como consultor da pasta e acompanhou os primeiros passos do projeto. “O projeto está pronto, é individualizado e o governo do estado assumiu o compromisso para a implantação”.

Depois de procurar fontes de financiamento, chegou-se a conclusão que o governo investiria R$ 5 milhões do Fecoep. “A iniciativa foi acertada porque o projeto utilizará o fundo que é para o combate a pobreza. No entanto, o superintendente confirmou que a aplicação dos recursos ainda não ocorreu.

“Existem algumas discussões em torno do assunto, questões orçamentárias e de execução. Nos últimos dois meses o nosso secretário de Agricultura (interino, Sílvio Bulhões) tem buscado soluções. Recentemente, o governador sinalizou para priorizar a execução do projeto de irrigação com as pessoas da agricultura do Canal do Sertão”, revelou o superintendente.

Histórico

Desde que o Canal do Sertão começou a ser construído, em 1999, os agricultores do alto sertão se organizaram e criaram a Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos Comunitários (Coppabacs). A entidade realiza, mensalmente, reunião com representantes das entidades civis, dos agentes financeiros, do governo do estado, dos municípios, do governo federal e ONG´s, onde discute métodos de produção agrícola, preservação do meio ambiente, implantação de novas metodologias, geração de empregos e melhorias na qualidade de vida, em especial das pessoas da agricultura familiar.

No início havia um programa federal que incentivava a regionalização da produção rural para identificar biomas e problemas. Havia apoio concreto da Sudene. Com o fim do apoio federal, as entidades envolvidas mantiveram as reuniões que deram origem ao Modelo de Irrigação e Aprendizagem (Mipas). O Modelo ensina formas de irrigação para culturas específicas com água do Canal do Sertão é destinado às pessoas da agricultura familiar e com tecnologia agrícola de preservação ambiental, sem uso de agrotóxico.

Projeto

A partir do governo Renan Filho, as discussões voltaram a ser implementadas na gestão do então secretário estadual de Agricultura, Álvaro Vasconcelos, que buscou recursos do Fundo Instituto do Desenvolvimento Agrícola (FIDA). O órgão disponibilizou R$ 500 mil para a elaboração do projeto participativo de irrigação com apoio da Universidade Federal de Alagoas, das secretarias estadual e municipais de Agricultura.

Após visitas técnicas aos projetos de irrigação do Ceará e Rio Grande do Norte, foi elaborado o Projeto de Irrigação do Canal do Sertão. As técnicas de irrigação, na verdade, não eram de conhecimentos dos agricultores do sertão alagoano, porque eles trabalham com o sistema de “sequeiro”, ou seja, quando chove se produz e nos períodos de estiagem preparam a terra para esperar o próximo período “invernoso” (chuvoso).

Hoje existe um rio cortando mais de 100 quilômetros, com água do São Francisco e que nunca seca. As discussões a respeito da utilização do canal foram idealizadas com o objetivo de ensinar as pessoas a produzir na agricultura com água e consciência ambiental.

Como o governo atual demora a tirar da gaveta os projetos, as famílias das margens do canal fazem a irrigação de qualquer maneira e por conta própria. “Isto é um risco de salinização de áreas produtivas. Já existem áreas que foram salinizadas”, alertou o superintendente da Secretaria Estadual de Agricultura, Reinaldo Falcão, ao participar da última reunião com os agricultores.

gazetaweb

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