Câmara municipal de Penedo aprova doação de terreno para Paroquia Nossa Senhora do Rosario

Por Ascom CMP

A paróquia de Nossa Senhora do Rosário ganhou terreno para erguer uma igreja no Loteamento Vitória, situado no bairro Senhor do Bonfim. A boa notícia para a comunidade católica cristã penedense veio com a aprovação, nesta quinta-feira, 05, da doação de área pública para a referida paróquia, medida aprovada pelos vereadores.

Conforme previsto na legislação municipal, a entidade beneficiada com a doação de área que pertence ao patrimônio público/Prefeitura de Penedo tem até dois anos para iniciar a obra prevista no objeto do contrato.

Também não é permitido ao beneficiado utilizar o terreno para fim diferente ao que gerou a doação que será automaticamente revogada, caso o prazo de dois anos termine sem que nada tenha sido realizado no espaço doado.

Lei Aldir Blanc

Além da aprovação da doação do terreno à paróquia de Nossa Senhora do Rosário, teor do Projeto de Lei nº 32/2020, a Câmara Municipal de Penedo aprovou os pareces de suas Comissões Permanentes para o andamento do Projeto de Lei nº 030/2020.

A matéria versa sobre a liberação de auxílio emergencial para integrantes ativos da cadeia econômica da cultura local, conforme previsto na Lei Aldir Blanc, do governo federal.

O PL 32/2020 autoriza o crédito adicional no valor de R$ 472.000,00 para distribuição entre artistas, entidades culturais e fomento às atividades artísticas por meio do lançamento de editais foi retirada da pauta da sessão ordinária por conta do pedido de vista apresentado pelo Vereador Valdinho Monteiro.

REQUERIMENTOS

Vereador Macaxeira cobra providências do SAAE para abastecimento do Vale do Marituba

Moradores do conjunto Vale do Marituba entraram em contato com o Vereador Macaxeira Enfermeiro (José Carlos Vicente dos Santos) para pedir ajuda sobre o fornecimento de água que atende o residencial situado no bairro Raimundo Marinho.

Diante do apelo da comunidade prejudicada por conta de problema na caixa d’água do sistema que atende o Vale do Marituba, o parlamentar requer providências do SAAE Penedo para regularizar o serviço oferecido de forma insatisfatória há mais de uma semana.

Fagner Matias cobra atualização de dados do precatório do Fundeb

O Vereador Fagner Matias requer da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a atualização dos dados sobre a utilização dos recursos advindos do precatório do Fundeb.

Além da prestação de contas, o parlamentar fez uma indicação para o Secretário Municipal de Saúde atualizar a regulamentação sobre a gratificação dos servidores da Atenção Básica, medida necessária por conta da criação do Previne Brasil, programa do governo federal que substituiu o PMAC.

Fagner Matias também cobrou providências do poder público municipal sobre o esgoto que escorre a céu aberto, em via pública localizada nas imediações da nova orla do Barro Vermelho.

Ernande Pinheiro faz indicação para pavimentação do Loteamento Jardim São Francisco

O Vereador Ernande Pinheiro fez indicação para que o governo estadual inclua o Loteamento Jardim São Francisco no Pró-Estrada, programa de pavimentação de rua em execução na cidade e temporariamente suspeito por decisão judicial, melhorando assim a mobilidade na via pública situada ao lado do supermercado Todo Dia.

Vereador Edivaldo Santos cobra grade para bueiro no Alto da Pólvora

Atendendo solicitação dos moradores do Alto da Pólvora, o Vereador Edivaldo Santos solicita do poder público municipal a instalação de grade em uma das ‘bocas de lobo’ da comunidade situada no bairro Santo Antônio. O parlamentar aproveitou para agradecer à Secretaria de Serviços Públicos pelo serviço de capinação realizado na Rua Brasília.