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Câmara do município de Penedo deve votar reforma administrativa na quinta

Câmara Municipal de Penedo (CMP) deve apreciar em plenário, nesta quinta-feira (6), o projeto de reforma administrativa do município, proposto pelo prefeito Marcius Beltrão. A matéria,  que já conta com parecer técnico das comissões da Casa legislativa, prevê a criação de novas funções e ao mesmo ao mesmo tempo a redução de cargos comissionados, isonomia salarial para servidores que desempenham a mesma função e a instalação oficial da Ouvidoria Municipal. No total são 67 artigos propostos na lei pelo Executivo.

O projeto foi entregue pelo prefeito Marcius Beltrão (PDT) à Câmara em 11 de abril e, durante tramitação, alguns pontos relacionados às funções de motorista e outras ligadas à procuradoria do município teriam apresentado inconstitucionalidade, identificada pela assessoria jurídica da Câmara. Segundo o gestor, o Legislativo teve toda autonomia para fazer as correções que se fizessem necessárias e com isso a matéria depende agora apenas da votação em plenário e, caso seja aprovada, virar lei municipal. Beltrão destaca que a medida visa a modernização da estrutura administrativa e que na prática ele já tem adotado vários pontos propostos como a criação da Ouvidoria Municipal.

Como reforço à importância do projeto, o prefeito cita o caso centro de diagnóstico do município, também já instalado e que conforme ele resultou na melhoria do atendimento médico e de exames laboratoriais à população, mas que, embora conte com técnicos em radiologia para a prestação dos serviços, por exemplo, no quadro de funcionários da prefeitura não há a função em questão, que será aberta caso a lei seja aprovada pelos vereadores. Na mesma linha, Marcius Beltrão aponta a guarda municipal, atualmente existente como contratados e denominada de “guarda patrimonial”, que ele pretende oficializar com a abertura das funções e realização de concurso público.

Como o prefeito conta com a maioria dos 15 vereadores da Câmara Municipal, o projeto deve ser aprovada com facilidade, embora o gestor considere que o Legislativo tenha toda autonomia para decidir.

“Com o projeto, queremos efetivar na forma da lei funções que atualmente já são desempenhadas no município. A lei é um ‘papel frio’, mas que efetivamente dá resultados à população”, assegura Beltrão, que chegou a anunciar a realização de concurso público para o próximo mês de julho, para o preenchimento das vagas, mas que, com o tempo de tramitação da matéria no Legislativo, terá que prorrogar este prazo, até então não definido pelo gestor, que aguarda pelo resultado dos vereadores.

De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara Municipal, o projeto deve voltar à pauta na sessão desta quinta-feira. Na matéria proposta pelo prefeito Március Beltrão ficou de fora o Plano de Cargos e Carreira do funcionalismo e questões relacionadas administração indireta como o Instituto Penedo Previdência, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto.

 

Gazetaweb

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