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Aprovado “extra” de R$ 248 mi para prefeituras e R$ 392 mi para governo de AL

Às vésperas das eleições de 2020, os atuais prefeitos alagoanos e o governo de Alagoas terão um reforço de caixa de mais de R$ 640 milhões. Essa é estimativa do valor que será repassado na partilha do mega-leilão do Pré-Sal, previsto para este ano – a chamada “cessão onerosa”.

As regras de partilha foram aprovadas pelo Senado na noite desta terça-feira, 15. Os senadores deram fim hoje “à novela do megaleilão do pré-sal” e aprovar por unanimidade o projeto de lei que determina as regras de rateio entre União (67%), estados (15%) e municípios (15%). O Rio de Janeiro, onde estão situadas as jazidas de petróleo, tem direito a uma parcela especial (3%).

O placar da votação em plenário foi de 68 votos favoráveis, e nenhum contrário.

Com a nova regra o governo de Alagoas deve receber cerca de R$ 392 milhões. Já para os 102 municípios alagoanos devem ser repassados cerca de R$ 248 milhões.

A confederação nacional dos municípios fez um estudo com a projeção dos recursos para cada município. Maceió deve ficar com cerca de R$ 46 milhões e Arapiraca com pouco mais de R$ 10 milhões.

Veja a tabela e acesse os links:

Veja aqui a tabela na íntegra:

https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Simulador%20da%20Cess%c3%a3o%20Onerosa%20-%20BR%2010.10.19.pdf

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