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ALE empurra votação sobre rateio do Fundeb para a próxima quinta-feira

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) empurrou para a sessão da próxima quinta-feira (4) a votação do veto do Executivo em projeto que trata do rateio do Fundeb entre os professores, num total de R$ 32 milhões em recursos. A ALE pode derrubar ou manter o veto do governo do Estado, que exclui do texto do projeto a emenda aditiva que impede a cobrança do desconto de R$ 8 milhões para o Alagoas Previdência – o chamado desconto previdenciário.

Havia a expectativa de que o veto fosse colocado em votação na sessão desta terça-feira (2), mas um pedido do líder do PP, deputado Léo Loureiro, adiou a discussão da matéria, o que levou o presidente da ALE, Marcelo Victor (SDD), a marcar a votação para a próxima quinta-feira. Victor, no entanto, alertou para o fato de que se houver outros vetos trancando a pauta da ALE, a matéria sobre o Fundeb só volta ao plenário após seguir o rito normal da Casa em situações desse tipo.

Logo no início da sessão desta terça-feira (2), o deputado estadual Davi Maia (DEM) reforçou que a Justiça já deu ganho de causa aos professores no sentido de que não compete ao governo do Estado efetuar o desconto previdenciário do rateio do Fundeb. “Parece que há gente no governo que sabe mais que o Judiciário e demais especialistas em educação do País”, criticou.

A deputada Jó Pereira (MDB) foi na mesma linha do colega e enfatizou que a derrubada do veto do Executivo é uma forma de “reparar uma injustiça” com os professores. “O próprio governo do Estado reconhece, no texto do projeto de lei, que não cabe esse desconto”, destaca a parlamentar.

“É preciso derrubar esse veto para que os professores vejam o valor que têm e que também se dê uma resposta para a sociedade”, destaca a deputada Cibele Moura (PSDB), ainda durante a sessão na ALE.

O deputado Olavo Calheiros (MDB) saiu em defesa da manutenção do veto do Executivo sob o argumento de que o governo do Estado está apenas cumprindo a lei ao efetuar o desconto previdenciário dos valores do rateio do Fundeb. “O desconto previdenciário feito pelo governo cumpre a lei. Não é permitido ao poder público pagar salários e vencimentos sem o devido desconto”.

 

gazetaweb.globo

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